Advogado do presidente Michel Temer nas investigações desencadeadas por causa das delações premiadas dos donos da JBS, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira fez duras críticas ao instrumento e comparou o fato de não se poder falar mal das medidas adotadas pela Operação Lava Jato ao regime do fascismo na Itália.
Ao afirmar que delação não poderia ser tomada como uma prova cabal do cometimento de um crime, o advogado fez menção direta ao caso de Temer. "Não basta que se diga que o presidente fez isso ou aquilo. Ele é o presidente da República, ele representa um Poder. Nós estamos vivendo uma cultura punitiva em que não se tem nenhuma preocupação com a inocência", disse.
As declarações foram dadas durante um seminário realizado no Uniceub, em Brasília. Também participaram do debate os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Durante a sua fala, Mariz disse que a delação premiada não é "um instituto do seu agrado" e que, em nome do combate à corrupção, os princípios legais estão sendo "achincalhados". "É claro que não se aplaude a corrupção, é claro que nós queremos que os corruptores sejam punidos, é claro que se aplaude os juízes e procuradores, mas não se combate a corrupção só com a cadeia, a cadeia vem depois do crime", disse.
Para ele, a corrupção não deve ser combatida apenas depois de o crime ser cometido, mas também com mudança no padrão ético da sociedade e mecanismos de proteção ao erário.
Ele defendeu ainda que o instrumento da delação premiada precisa ser regulamentado e que a primeira coisa a ser feita é proibir a realização de acordos de colaboração com pessoas que estejam presas. "Eu não vejo nenhuma diferença entre a prisão e a tortura na delação. A única diferença é que, na tortura, a pessoa fala mais rápido. Ele está sem a família, sem comida, com a latrina dentro da cela, é claro que ele vai delatar", disse.
Para ele, a delação premiada não pode ser "considerada a panaceia de todos os nossos males". Em uma crítica ao fato de o Ministério Público não ter aplicado nenhuma pena aos delatores da JBS, que não estavam presos quando decidiram fazer o acordo, ele afirmou que é preciso definir o papel de cada órgão no processo de delação. "Se combate o crime dizendo que quem julga é o juiz, quem defende é advogado, e o Ministério Público acusa, não dá para embaralhar as coisas."
O advogado também fez uma crítica à imprensa, que, segundo ele, "tem transformado em verdade aquilo que deseja". Para Mariz, ao não dar espaço para notícias positivas e somente expor as mazelas do País, a mídia "vem conseguindo com que a sociedade abrace uma cultura punitiva".
