Advogado de Otoni de Paula diz que ministros do STF não respeitam o ‘devido processo legal’

Advogado de Otoni de Paula diz que ministros do STF não respeitam o ‘devido processo legal’

Deputado federal foi alvo de ordem de busca autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria Geral da República

Fábio Grellet/RIO

20 de agosto de 2021 | 16h44

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Para Marcelo Brunner, advogado do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que foi alvo de uma ordem de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 20, ‘o devido processo legal vem sendo ignorado por um ou dois membros’ do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é investigado por organizar atos contra o STF previstos para o feriado de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. A ordem de busca e apreensão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao menos um celular do parlamentar foi apreendido.

“Vivemos tempos sombrios. Rui Barbosa disse que a pior ditadura é a da toga”, declarou Brunner. “O deputado é imune, mas infelizmente não é o que está acontecendo”, seguiu, referindo-se à imunidade parlamentar, que permite que os parlamentares se expressem, em questões relativas ao mandato que exercem, sem serem punidos pelas opiniões emitidas.”O devido processo legal que a Constituição diz infelizmente vem sendo ignorado por um ou dois membros da Corte Suprema”, afirmou.

O advogado disse que não poderia opinar sobre o inquérito porque não tem ‘informações precisas’. Questionado sobre a reação do deputado diante da ordem judicial, Brunner se contradisse. “Normal, tranquilo”, afirmou inicialmente. “Chateado, aborrecido, porque foi surpreendido em sua casa pela manhã por essa operação de busca e apreensao”, corrigiu-se. “Claro que ele não está feliz. Vivemos tempos sombrios”, concluiu.

Brunner esteve na tarde desta sexta-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, para verificar os trâmites do depoimento que o deputado vai conceder. “Ele usou a prerrogativa de agendar dia e hora para o depoimento”, disse. “A oitiva será à Polícia Federal em Brasília, por videoconferência”, explicou, sem informar se foi agendada data para o depoimento.

O deputado está sendo processado por Alexandre de Moraes depois de ter afirmado, em texto e vídeo divulgado nas redes sociais, que o ministro do STF é ‘lixo’, ‘esgoto’, ‘cabeça de piroca’ e ‘cabeça de ovo’. Em janeiro, a 44.ª Vara Cível de São Paulo condenou Otoni de Paula a indenizar Moraes pagando R$ 70 mil a ele. O deputado recorreu. “Não existe rixa, rivalidade”, garantiu Brunner, ao responder sobre uma eventual ligação entre o processo e a decisão desta sexta-feira.

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