Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O criminalista Nabor Bulhões, que defende o empresário Marcelo Odebrecht, criticou duramente as Comissões Parlamentares de Inquérito. Em sua avaliação, as CPIs 'têm atuado de forma absolutamente desvirtuada da sua função constitucional'. Bulhões alerta que uma CPI não pode ser instituída para apurar eventuais infrações ou crimes. "O objeto da CPI da Petrobrás é inconstitucional, ela foi claramente constituída para reproduzir a investigação criminal da Operação Lava Jato."
Nesta quarta-feira, 2 - um dia depois de acompanhar o presidente da maior empreiteira do País na CPI da Petrobrás, que ouviu depoimentos em Curitiba, cidade-sede da Lava Jato -, Nabor Bulhões afirmou que a comissão 'se instalou com o mesmo objetivo da ação penal'.
Odebrecht, preso desde 19 de junho na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato, é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo em curso na Justiça Federal no Paraná.
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Bulhões foi à CPI munido de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. "Tive a oportunidade de fazer intervenções (durante a audiência de Marcelo Odebrecht) autorizado pelo Supremo. Já no início eu chamei a atenção de alguns deputados para o risco de eventualmente instituírem uma cerimônia de degradação. Eles queriam atacar alguns convocados, 'o sr. é ladrão', ora é necessário respeitar a dignidade da pessoa humana daquele que foi convocado."
Para o criminalista, 'quando o Supremo concede um habeas corpus a um convocado (Odebrecht) é para lhe assegurar a incolumidade, a observância dos direitos e garantias constitucionais, entre elas o direito ao silêncio'.
"O Supremo está fazendo isso porque verifica a CPI constituída com desvio de finalidade, verifica que se está cuidando de uma matéria alheia ao âmbito de competência da CPI."
Bulhões é taxativo. "Vivemos diariamente essa distorção institucional."
O penalista avalia como 'extremamente positiva' a audiência na CPI da Petrobrás, realizada na terça-feira. "Marcelo não se limitou a enfocar o mantra direito ao silêncio, orientado por meu advogado vou ficar calado'. Não, Marcelo compareceu de espírito aberto. 'Vim para prestar esclarecimento de natureza institucional, mas não poderei versar sobre a ação penal a que estou submetido, que está em curso e na qual vou exercer a minha defesa. Eu não posso adiantar no âmbito da CPI a minha defesa antes de depor à Justiça'.
Marcelo disse que não iria responder não porque não queria, mas porque não devia. Ou seja, ele reconhece o desvio de finalidade na ação da CPI, ele não está inventando absolutamente nada. Ele se pautou pela Constituição e se limitou a observar os limites autorizados pelo Supremo Tribunal Federal." Bulhões reiterou. "A instrução da ação penal está em curso, paralelamente à CPI. Estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação. Vou ter que antecipar minha defesa antes de depor em juízo? Marcelo disse 'agradeço a oportunidade, mas não vou responder'. Ou seja, Marcelo reconheceu o desvio de finalidade na ação da CPI."
Uma cena chamou a atenção durante o depoimento de Odebrecht. Quando ele dizia que delator é dedo-duro, o criminalista aproximou-se do empresário e passou uma orientação. Em seguida, Odebrecht emendou, voltando-se para os deputados: "Prá alguém dedurar tem que ter o que dedurar."
"Naquele instante apenas lembrei ao Marcelo que ele próprio me disse que não tem nada a delatar", observa Nabor Bulhões. "Eu não estava produzindo nenhuma novidade. Isso nem significa que ele tinha a delatar algo. "Marcelo jamais quis dizer que teria algo a delatar. Não inovei, apenas lembrei a ele. Uma orientação do advogado. Nada mais."
Na avaliação de Nabor Bulhões, o presidente da maior empreiteira do País apenas 'expôs um conceito ético de que participam grandes juristas, nacionais e internacionais'. "O aspecto ético é um dos óbices maiores da delação premiada, alguns dos mais eminentes juristas destacam a natureza ética e moral."
"Não tem nada a ver com máfia, tem a ver com valores jurídicos ou valores éticos", assinala Bulhões. Em palestras recentes, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, tem comparado a organização criminosa que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014 com a máfia italiana.
