Advogado de Cunha fala em ‘processo sangrento’ e entrega defesa prévia ao Conselho de Ética

Advogado de Cunha fala em ‘processo sangrento’ e entrega defesa prévia ao Conselho de Ética

Documento de 26 páginas rebate argumentos dos partidos que representaram contra presidente da Câmara e pede suspeição do relator; defesa junta parecer de ex-ministro do Supremo

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

18 Novembro 2015 | 21h54

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O advogado do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) protocolou no início da noite desta quarta-feira, 18, no Conselho de Ética da Câmara a defesa prévia do presidente da Câmara. Em 26 páginas, Marcelo Nobre busca derrubar os dois argumentos dos partidos (Rede Sustentabilidade e PSOL) que entraram com a representação contra o peemedebista. A defesa anexou parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek no sentido de que “não existe nenhuma lei brasileira que obrigue a declaração ao Imposto de Renda de valores aportados em um trust”.

“O ministro (Rezek) diz claramente isso no parecer que juntamos à defesa prévia”, assinala Marcelo Nobre. Preliminarmente, a defesa de Cunha pede a suspeição do relator Fausto Pinato (PRB/SP). “Ele (Pinato) só leva em consideração a acusação, ignora o princípio constitucional da ampla defesa. Apresentou um relatório antecipado, vai à imprensa e prejulga o meu cliente. Por isso, estou pedindo a exceção de suspeição dele para deixar de ser relator. Pedimos ao mesmo tempo que ele não seja julgador porque não é isento.”

Documento

O advogado de Eduardo Cunha ataca os dois argumentos dos partidos que representaram contra o parlamentar. “Em primeiro lugar, os partidos alegam que a prova (contra Cunha) é a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ora, denúncia da Procuradoria não é prova de nada, ela precisa ser recebida pelo ministro-relator e todo o processo legal tem que ser cumprido. Não existe absolutamente nenhuma prova apresentada pelos dois partidos. Fizeram isso para constranger o meu cliente, juntando a denúncia do Ministério Público Federal que não é prova de nada. Quem faz a prova é o Judiciário, quem condena é o Judiciário, não o Ministério Público.”

Marcelo Nobre sustenta, ainda. “O segundo argumento dos partidos é que Eduardo Cunha mentiu em duas oportunidades, quando não inseriu em seu Imposto de Renda valores depositados lá fora e quando foi à CPI da Petrobrás e disse que tudo o que tinha a declarar estava no seu Imposto de Renda. O fato é que não existe nenhuma lei brasileira que determine que um valor estando num trust tenha de ser declarado. Quem está dizendo isso é o ministro Rezek, no parecer que estamos juntando à defesa prévia. Ele diz claramente isso.”

“Os valores que o deputado Eduardo Cunha detém em um trust não são, por lei, exigíveis de declaração no IR pela Receita Federal; sequer campo próprio para esse fim existe no formulário da Receita”, afirma Marcelo Nobre.

O advogado protesta contra o que chama de ‘processo sangrento’. “Ora, se a lei brasileira não foi descumprida pelo deputado Eduardo Cunha, seja quando não fez constar de sua declaração de Renda Anual os valores do qual é beneficiário, seja quando afirmou em depoimento espontâneo à CPI da Petrobrás que tudo que tinha a declarar consta de seu imposto de renda, como se falar em omissão ou mentira? Como se admitir e prosseguir com um processo sangrento sabendo que ao final não se poderá condenar o deputado Eduardo Cunha ou aplicar a ele qualquer pena?”

“Admitir que uma pessoa fique sangrando em praça pública, aguardando a decisão de um processo cujo o final já se conhece, é o mesmo que jogar todas as conquistas democráticas e as instituições nacionais no lixo!! Sabemos que a luta política é pesada e muitas vezes sangrenta. Sabemos também que ela gera diferenças pessoais, muitas vezes sem possibilidade de refazimento, mas exigir respeito ao devido processo legal no Supremo Tribunal Federal e as conquistas democráticas é o mínimo que uma nação que respira democracia pode esperar de todos, principalmente daqueles que se dedicam à vida pública!”

Ainda segundo o defensor do presidente da Câmara, “seja por qualquer ângulo que se olhe a presente Representação, não se vislumbra uma nesga sequer de viabilidade jurídica, sobrando apenas holofotes e interesses pessoais”.

Ao final, a defesa pede ao Conselho de Ética que “reconheça a inépcia da representação ou a impossibilidade de investigar supostos fatos do tempo do mandato já vencido”.

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