Advogado da UTC se diz otimista com futuro dos acordos de leniência

Advogado da UTC se diz otimista com futuro dos acordos de leniência

Sebastião Tojal, no entanto, cita a existência de vários órgãos de fiscalização e a falta de 'coordenação' entre eles como empecilhos para a celeridade nas tratativas

Fabio Serapião, Fábio Fabrini e Beatriz Bulla, de Brasília

19 de julho de 2017 | 05h10

FOTO JEFFERSON RUDY

Integrante da equipe responsável pelo acordo da UTC, o advogado Sebastião Tojal disse ver com otimismo o novo posicionamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), mas apontou a existência de vários órgãos de competência fiscalizatória e a falta de coordenação entre eles como empecilhos para a eficácia e celeridade nas tratativas. “Na prática a iniciativa de buscar um superfiscalização acabou sendo substituída por uma ação desorientada, que resultou no atraso dos acordos”, afirmou Tojal.

+ Leniência da UTC deve destravar novos acordos com a CGU

No entendimento do advogado, o que havia era um órgão “puxando o tapete do outro”. “Quando todo mundo que fiscalizar, na prática, não se fiscaliza coisa nenhuma.” Nesse cenário, Tojal defendeu a necessidade de uma sistematização do processo de negociação e a assinatura de acordo de leniência. “Como o primeiro acordo assinado, esse da UTC vai permitir um avanço de modo a institucionalizar o acordo e criar uma forma sistêmica de atuação dos órgãos fiscalizadores”, disse.

+ Leniência prevê que Lava Jato peça fim de bloqueio e de restrições à Odebrecht

O Estado falou com representantes de algumas empresas que argumentam que a intenção da leniência é fechar um acordo com o Estado brasileiro, de forma global, para evitar cobranças corriqueiras mesmo após o pagamento da multa. Com a ameaça de punição pela CGU, Advocacia-Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), disseram, não é possível garantir a sobrevivência das empreiteiras.

Os acordos feitos na Lava Jato têm sido negociados com a força-tarefa em conjunto – delação de executivos, que relatam os crimes, e leniência feita pela empresa. A intenção, com essa estratégia, é permitir que as empresas possam se recolocar no mercado após o pagamento de uma multa.

+ ARTIGO Lei Anticorrupção: acordo de leniência e polêmicas suscitadas pela MP 703

Para isso, a empresa oferece informações e documentos que mostram o esquema de corrupção e participação em organização criminosa. Depois de assinados os acordos com o Ministério Público, no entanto, as empresas enfrentam outra saga: a validação do acordo de leniência pelo Poder Executivo.

Para exemplificar a importância dos acordo, o advogado da UTC citou os objetivos de toda negociação. O primeiro seria provar aos órgãos informações sobre irregularidades ainda não conhecidas e o segundo viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos de valores desviados.

Segundo Tojal, a quantidade de informações angariadas é muito grande e os valores ressarcidos devem ser quantificados em comparação com o método normal de cobrança em casos de desvios, que são as ações de improbidade administrativa. “O acordo é o melhor caminho para o Estado e é solução mais indicada do que as ações de improbidade administrativa. É uma questão cultural”, disse o advogado, para quem a soma dos valores ressarcidos com as informações coletadas resulta na produção de um mecanismo inibitório de práticas ilícitas.