Advogado afirma que processo contra ex-controlador do Banco Santos ‘é um festival de nulidades’

Advogado afirma que processo contra ex-controlador do Banco Santos ‘é um festival de nulidades’

Criminalista Arnaldo Malheiros Filho sustenta que autos da ação contra Edemar Cid Ferreira guardam inclusive e-mails sigilosos de defesa e cliente

Redação

26 de maio de 2015 | 17h56

Edemar Cid Ferreira. Foto: Iara Morselli/Estadão

Edemar Cid Ferreira. Foto: Iara Morselli/Estadão

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-controlador do Banco Santos Edemar Cid Ferreira, disse que o processo contra seu cliente foi marcado por “uma série de nulidades”. Criminalista com larga experiência, Malheiros Filho conduz a defesa de Edemar desde o início do caso, em 2005.

Edemar foi condenado em 2006 a 21 anos de prisão pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, então titular da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Na ocasião, além de Edemar foram condenados outros 16 acusados, ex-dirigentes do Banco Santos, cuja falência foi decretada há 11 anos.

Nesta terça feira, 26, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) anulou a sentença condenatória de Edemar e mandou refazer o processo desde a fase dos interrogatórios. A Corte, por dois votos a um, entendeu que o juiz De Sanctis deveria ter autorizado todos os advogados a fazerem perguntas a todos os acusados. Como isso não ocorreu o TRF3 anulou a sentença e parte da ação.

Edemar sempre sustentou que não cometeu tais ilícitos. Seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, levou o caso para o âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). A tese de Malheiros Filho, que acabou vencedora, é que a ação penal em primeiro grau foi marcada por nulidades.

“Esse processo foi marcado por uma série de nulidades decorrentes de desrespeito ao direito de defesa”, afirma Arnaldo Malheiros Filho.

Na avaliação do criminalista, o Tribunal “acolheu apenas uma (nulidade), mas há várias outras”. Ele aponta “inclusive a manutenção nos autos de e-mails de comunicação sigilosa entre cliente e advogado mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal declarou que isso era prova ilícita”.

“Esse processo é um festival de nulidades”, alerta Arnaldo Malheiros Filho. “Ele não podia chegar licitamente ao término.”

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