Advogada obrigada a ‘baixar as calças e levantar a blusa’ em presídio no Pará

Advogada obrigada a ‘baixar as calças e levantar a blusa’ em presídio no Pará

Ao menos três profissionais passaram pelo procedimento instaurado em Portaria da Secretaria de Administração Penitenciária, que determina revista íntima até em causídicos; OAB condenou ‘ofensas’ e ‘violação das prerrogativas’

Pedro Prata

17 de fevereiro de 2020 | 17h01

Atualizada às 17h48 de 20 de fevereiro de 2020 para inclusão de posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária.

Uma portaria da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará determina que advogados devem passar por revista íntima para atenderem seus clientes dentro de presídios e ao menos três advogadas já afirmaram ter passado pelo ‘procedimento vexatório’. A Ordem dos Advogados do Brasil condenou o que classificou de ‘ofensas’ contra a dignidade das mulheres e violação das prerrogativas da advocacia.

A Portaria nº 164/2020 foi publicada em 10 de fevereiro.

Documento

Em seu artigo 5.º determina. “O advogado será submetido a todos os procedimentos rotineiros de revista, os quais já são realizados, indistintamente, em todas as autoridades.”

A norma interna destaca ‘a necessidade de regulamentar os procedimentos de extração e movimentação dos presos, para realização de entrevista pessoal e reservada e/ou atendimento com advogados, compatibilizando os protocolos de segurança com as prerrogativas profissionais insculpidas na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e OAB)’.

Ao menos três casos foram registrados na primeira semana de implementação da Portaria.

Centro de Triagem da Marambaia, em Belém. Foto: Google Maps/Reprodução

Revista no banheiro

A advogada Milene Serrat Brito dos Santos Marinho precisou ‘baixar as calças e levantar a blusa’ em um banheiro do Centro de Triagem da Marambaia, em Belém, para poder entrevistar o seu cliente. Ela foi inspecionada com um detector de metais e liberada.

Ainda, informou que a entrevista não ocorreu de forma reservada e que agentes penitenciários ficaram à porta. Milene acusa infração das prerrogativas da Advocacia.

Ela registrou um Boletim de Ocorrência na Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil.

O documento diz. “A relatora não concordou com o procedimento, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, tendo em vista que o mesmo reside em São Sebastião da Boa Vista, falou que iria se submeter à revista.”

Documento

COM A PALAVRA, A OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou o procedimento efetuado contra Milene e defendeu o direito dos advogados de ‘entrevistar-se com o seu cliente, ainda que encarcerado’.

“Os princípios da segurança e da dignidade, ponderados, não admitem e não toleram atitudes autoritárias e vexatórias praticadas pelas autoridades carcerárias brasileiras.”

Alberto Campos, presidente da OAB no Estado, enviou um pedido de federalização de desagravo para o Conselho Federal da Ordem em face do secretário extraordinário de Estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos.

Campos disse. “O objetivo é que o Conselho Federal assuma conjuntamente todas as medidas judiciais cabíveis: desagravo, responsabilização civil, penal e administrativa.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informa que está apurando denúncias feitas por advogados de suposto procedimento indevido realizado em unidade prisional desta secretaria. A SEAP ressalta ainda que a Portaria relacionada ao acesso de advogados para realização de entrevista pessoal e reservada nas unidades prisionais do Pará obedece ao protocolo de agendamento eletrônico, regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.”

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