A advogada Janaína Maria Rodrigues Rosa, presa nesta quarta, 18, em operação do Ministério Público contra a 'cúpula jurídica' do Primeiro Comando da Capital (PCC), é acusada de ajudar a facção a lavar dinheiro usando imóveis populares em São Paulo. O esquema colocou nas mãos do grupo o controle de ao menos 12 apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) -- seis deles na capital paulista.
De acordo com a Promotoria, os imóveis foram adquiridos com recursos da facção e registrados, com ajuda de Janaína, em nome de laranjas ou familiares de membros do PCC. A célula responsável pelo esquema utilizava uma brecha na lei paulistana que permite aos próprios beneficiários dos apartamentos da CDHU realizarem a alienação direta.
Janaína ficava por conta da parte documental e registral do imóvel, prestando conta dos atos de gestão patrimonial dos faccionados presos e solicitando reembolso de valores que ela tirava do próprio bolso para adquirir e manter outros apartamentos populares para a facção.
"Janaína faz uso constante de sua conta bancária para receber recursos oriundos do Primeiro Comando da Capital, conhecidas como 'Setor Raio-X' e 'Setor do Progresso 100%'. Pela inserção dos valores em sua conta, sem rastreabilidade da origem, pela constante utilização de depósitos não identificados ou falsamente atribuídos ao próprio favorecido, oculta-se a origem e a real propriedade dos recursos", apontou o MP.
Uma vez comprados, a administração dos apartamentos ficava por conta de Célia Regina Soares dos Santos, foragida da Justiça que cuidava da manutenção e a utilização das unidades com laranjas e familiares da facção. Tanto ela quanto Janaína respondem a Paulo Alexandre, o 'Surfista', que está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau (SP).
Na base da pirâmide está a filha de Célia, Débora, que cuidava dos problemas recorrentes ligados à manutenção predial, como o pagamento dos condomínios e o contato com os síndicos. Em um diálogo interceptado pelos promotores, ela deixa claro que os imóveis adquiridos pelo PCC jamais seriam alugados e buscavam 'favorecer familiares dos membros da organização criminosa', em uma espécie de 'assistência' àqueles que não tivessem condições.
Um dos 12 imóveis listados pelo MP está localizado no Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo. O apartamento está em nome da mãe de membro de posição hierárquica do PCC, preso em Presidente Venceslau. Só na capital, a facção também tem o controle de um imóvel na Vila Jacuí, um em Santa Etelvina, dois em Guianazes e um no Jardim Miriam. O PCC também mantém apartamentos em Osasco, Carapicuíba, Mogi das Cruzes e Ferraz de Vasconcelos.
"Identificados os imóveis em testilha pelo Ministério Público, foi feita a estimação de que os valores dispendidos pelo PCC com o denominado 'Setor CDHU' montariam, ao menos, R$ 140.956,08 (cento e quarenta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos)", apontou a Promotoria.
Advogada também fazia 'leva e traz' para a facção e coordenava colegas a repassar recados entre integrantes do PCC
Além dos serviços na lavagem de imóveis do PCC, Janaína Rosa também é acusada pelo Ministério Público de fazer 'leva e traz' para a facção, repassando recados entre detentos presos e faccionados soltos, utilizando sua prerrogativa de advogada para ter acesso aos detentos. Sob o comando de Bruno Fernando de Lima Flor, o 'Armani', Janaína coordenava outros colegas que também faziam o trabalho de recolher e repassar mensagens entre integrantes do PCC.
Ao autorizar a prisão da advogada, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, afirmou que Janaína 'possui ascendência hierárquica' no interior da célula do PCC e autoridade sobre os colegas, que atuavam com faccionados que foram transferidos de Presidente Vescelau para Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN), em fevereiro do ano passado. Em uma conversa interceptada, a advogada diz que as colegas responsáveis por receber e repassar recados em Rondônia eram suas 'correspondentes'.
"Janaína, ao que consta, é advogada de sólida confiança de membros da cúpula do PCC, dentre eles Fernando Gonçalves dos Santos ou 'Colorido', atuando, ainda como mensageira de outros traficantes de drogas com atuação no litoral paulista, como Genildo Urias de Oliveira ou 'Nildo' e William Nascimento Boaventura ('apadrinhado' de 'Colorido')", afirmou o magistrado.
A operação que mirou Janaína contou com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1º Batalhão de Choque - Rota - e 4º Batalhão de Choque - Bope) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ofensiva cumpriu mandados em Rondônia, Distrito Federal (Brasília), Rio Grande do Norte (Mossoró) e em São Paulo - em diversos municípios.
COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa dos alvos da operação do Ministério Público. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
