Advocacia: voz e futuro

Advocacia: voz e futuro

Caio Leonardo B. Rodrigues*

25 Novembro 2018 | 12h00

Caio Leonardo B. Rodrigues. FOTO: DIVULGAÇÃO

As instituições da República estão em grave desequilíbrio, e a OAB, voz histórica da defesa da sociedade civil, abandonou seu papel institucional com um silêncio mórbido, que a tornou irrelevante e fez da advocacia um alvo. A prática em si da advocacia está em profunda mutação, com novos horizontes, mas também riscos a nichos tradicionais. A conjuntura da advocacia precisa ser detalhada; e um caminho para o futuro, desenhado.

O Supremo Tribunal Federal adquiriu nesta década protagonismo político – criticado até mesmo pelo seu atual presidente-, ao ponto de agir como poder constituinte originário, no que decidiu contra a letra de cláusula pétrea.

Desde a década de 1990, o Ministério Público vem desbordando das suas atribuições constitucionais, com membros do órgão legislando e arrecadando por meio do inquérito civil, uma via com que prometem ou discrição ou escândalo – um achaque institucionalizado com discurso modernoso. Esse mesmo MP propõe persistentemente reformas na lei, com que visa a reduzir a capacidade de reação do cidadão e da empresa às suas medidas.

O Judiciário deixou de ser um Poder que age mediante provocação, pela crescente aliança entre autoridades do Executivo, juízes e promotores, que estabelecem entre si estratégias em que um pede e o outro concede. Poderes e instituições que deviam fiscalizar uns aos outros para conter abusos, derivaram assim para um Estado que ataca, coordenadamente, o cidadão e a empresa. Tudo diante dos olhos e dos ouvidos de uma OAB que se mantém em mórbido silêncio.

Os representantes do povo, eleitos democraticamente, perderam a agenda política, legiferante e institucional do País para esses Operadores do Direito. Uma estranha República de Bacharéis sem advogados, nem advogadas. O debate público perdeu tanto o norte ético, como o da defesa do equilíbrio das instituições da República, nortes estes que sempre tiveram como fonte e base a OAB. Mas não é apenas no plano institucional que a advocacia sofre em silêncio.

Carreiras tradicionais da advocacia estão a risco. A atuação de criminalistas vem sendo objeto constante de vilipêndio e agressões – às suas prerrogativas, como de costume, porém também à sua integridade moral e física. Defender alguém em juízo passou a ser tratado como vergonha. A Ampla Defesa agora é chicana. O Contraditório, perda de tempo. Foi instituída a presunção de culpa, tanto do réu como da sua advogada. O sigilo cliente-advogado vem sendo seguidamente objeto de violação – e com grande estardalhaço, criado pelo recurso sistemático a vazamentos ilegais de informações e de operações policiais.

A advocacia trabalhista mudou drasticamente com a recente Reforma. A lei subverteu os polos, agora o autor é suspeito, assim como sua advogada. A Justiça do Trabalho, ela própria pode vir a desaparecer. A advocacia contenciosa civil é cada vez menos interessante para o cliente, por conta de um Judiciário emperrado, sobrecarregado, que não tem como dar conta do sempre crescente volume de demandas. Os tributaristas lidam com um sistema disfuncional, complexo, ineficiente, contraditório e sujeito a arbítrio constante. Os administrativistas se deparam com Tribunais de Contas com sanha usurpatória semelhante às já descritas acima. Não há segurança jurídica em nenhuma parte.

Só em Brasília, há 32 cursos de Direito. Todos oferecem basicamente a mesma formação, porém definitivamente não com a mesma qualidade. Uma formação que despejará mais criminalistas, civilistas, tributaristas, processualistas, trabalhistas, administrativistas, todos prontos apenas para emperrar mais os tribunais e oferecer menos a seus representados.

Enquanto isso, a OAB mantém seu silêncio. Mórbido.

A OAB precisa com urgência soltar a voz, e abrir horizontes para seus membros.

Soltar a voz institucional da advocacia pede presença e representação. Presença da OAB nos debates públicos, presença diante dos abusos de autoridade, presença onde a ordem jurídica esteja sob ameaça. Por outro lado, representação pela OAB dos interesses da advocacia e da sociedade civil nas tomadas de decisão política, bem como na busca do reequilíbrio das instituições. Oferecer novos horizontes à advogada é dialogar institucionalmente com o Judiciário para, conjuntamente, melhorarem a qualidade e a agilidade da prestação jurisdicional. Porém, mais do que isso, é chamar a atenção do advogado para novas carreiras que não passam pelos tribunais.

No século 21, surgiram nichos como a regulação civil e comercial da internet; proteção de dados; direito da inovação tecnológica, com a dinâmica jurídica toda própria das start-ups e scale-ups; novo papel e maior relevância para mediação; comércio internacional e seus procedimentos via entes supragovernamentais; as novas práticas e novos propósitos das relações governamentais; integridade corporativa (compliance) e medidas anticorrupção; e a robotização do direito, que precisa ser desmistificada, porque aumenta a qualidade do serviço jurídico prestado pelo advogado, ao passo que faz surgirem carreiras como as de engenheiro jurídico e arquiteto jurídico. A advocacia de hoje é transdisciplinar, pede conhecimentos de gestão e negociação; economia e computação; relações internacionais e processo legislativo; políticas públicas e governo.

Uma OAB consequente precisa oferecer qualificação a seus membros. Isso depende de articulação com a academia, mas também de estruturação interna, cursos e serviços que façam a Ordem se ocupar da carreira do advogado e do futuro da profissão.

Enquanto houver conflito, haverá advocacia. A sociedade estará mais bem servida enquanto advogados e advogadas tenham voz institucional, visão de futuro e preparo adequado.

*Caio Leonardo B. Rodrigues, advogado em Brasília, especialista em relações governamentais e candidato ao Conselho Seccional da OAB/DF pela chapa Independência na Ordem