Advocacia corporativa atravessa a crise consciente da realidade ao redor

Advocacia corporativa atravessa a crise consciente da realidade ao redor

Luís Bulcão Pinheiro*

26 de março de 2021 | 07h30

Luís Bulcão Pinheiro. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O Brasil tem um dos mercados jurídicos corporativos mais bem desenvolvidos do mundo. Ainda não é comparável com os mercados dos Estados Unidos e Renino Unido, onde há exemplos de escritórios de advocacia que se assemelham a corporações globais, com tentáculos sobre os principais setores no mundo. Mas o Brasil desenvolveu uma forte dinâmica local, com  um número crescente de profissionais altamente qualificados trabalhando em transações de elevado grau de complexidade e organizados em estruturas societárias inspiradas exatamente nas mais refinadas bancas de Londres e Nova York.

Apesar de desenvolvido e crescente, é ainda um mercado de elite. O Brasil tem mais de 1,2 milhão advogados, segundo a OAB. É um número crescente. Direito é o curso mais popular do Brasil em número de matrículas, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2019.  Ainda assim, a parcela daqueles advogados que se dedicam a atender empresas ainda é baixa. As bancas de elite recrutam das melhores faculdades, oferecem planos de carreira e fazem um grande investimento para capacitar profissionais – muitas vezes com cursos e experiência no exterior – a atender uma clientela sofisticada. São escritórios em crescimento. Dois deles, Mattos Filho e Pinheiro Neto Advogados, reunem mais de 100 sócios de capital cada, em uma estrutura societária sem par em toda a América Latina.

É claro que esse crescimento não é de hoje. O mercado brasileiro se desenvolveu durante o primeiro período de privatizações nos anos 90, ganhou corpo e amplitude durante a primeira década de 2000, sendo expoentes dos booms de IPOs em 2007, e se tornando cada vez mais aptos e experientes para atender empresas de capital aberto e grandes corporações internacionais com desafios múltiplos para operar no Brasil. Essa evolução não recuou em tempos recentes, de recessão ou baixo crescimento do PIB. Algumas bancas sucumbiram ou diminuíram durante as crises constantes, mas outras tantas ganharam espaço considerável nesse período. A pandemia, com todos os seus desafios e quebra de paradigmas, parece não ameaçar essa evolução. Os escritórios bem estruturados – mesmo aqueles que fizeram grandes apostas em uma recuperação econômica mais robusta – enfrentam a crise demonstrando resiliência.

Quem ganha e quem perde

A realidade do advogado, claro, é baseada nas leis e normas que estruturam seu campo de atuação. O impacto transformacional causado pela covid-19, portanto, também pode ser medido assim. A quantidade de portarias, atos normativos, decisões de cortes superiores – do Supremo a entendimentos do STJ e do TST – medidas provisórias e legislações emergenciais durante essa crise foram tantas que era difícil catalogar. Mas o fato é que elas mudaram fundamentalmente a realidade do advogado. Aquele que não se atualizou durante esse período parou no tempo e opera em outra era.

Muitas bancas de elite brasileira se mostraram à altura do desafio. Implementaram tecnologias e monitoraram a situação mutante de forma pró-ativa. Diretores jurídicos de grandes empresas relatam a diferença que fez durante esse período ter a ajuda de quem sabia responder rápido às mudanças, muitas vezes drásticas. Gerenciamento de crise, normalmente reservado a emergências específicas, virou a norma do dia para muitos. O conselho prestado de forma assertiva e bem informada fez a diferença.

E não foi só em relação às normas, claro. Advogados do mais alto nível, que chegaram ao topo de suas carreiras por dominarem conversas difíceis olho no olho, que são aliados poderosos nas mesas de negociações ou que defendem seus lados com firmeza perante tribunais tiveram que se adaptar à realidade online. Não existe profissional de alto perfil hoje, mesmo os mais sêniores, que tenha dificuldade para desligar o mudo no Zoom ou levantar a mão para fazer uma pergunta no Teams. Eles, aliás, que viviam nas cabines executivas de voos de grande distância, passaram a estar em reuniões em Londres, Nova York, Pequim e Tóquio sem sair de suas casas. É o nova normal.

Um dos alicerces das grandes bancas são suas áreas contracíclicas. É claro que os escritórios corporativos se dedicam a facilitar os negócios e a fazer as grandes transações acontecerem e que, portanto, tendem a se dar muito bem durante períodos de crescimento econômico. No entanto, quando o ambiente não é favorável, aqueles que sabem se reposicionar junto a seus clientes nas horas mais difíceis e que contam com áreas fortes de contencioso conseguem se segurar e até mesmo ganhar espaço em períodos de recessão e imprevisibilidade.

A área trabalhista, por exemplo, teve forte demanda tanto por adaptações a novas exigências sanitárias quanto por demissões em massa e acordos coletivos para redução de salários e mudanças diante da crise. O impacto das novas tecnologias se fez valer de vez e discussões sobre as novas relações de trabalho ganharam outra dinâmica, com empresas de aplicativo sendo responsáveis por manter um número grande de pessoas ocupadas durante a pandemia ao mesmo tempo em que questões de vínculo empregatício e benefícios para provedores de serviço ficam a cada dia mais elaboradas.

Os litígios estão em crescente demanda, com o não cumprimento de contratos e cláusulas de Force Marjore sendo acionadas. Os tribunais e os órgãos reguladores se adaptaram, alguns com impressionante velocidade, outros nem tanto. Os tributaristas também foram mais demandados para litígios no judiciário e pela pressão do fisco em arrecadar mais em tempos de escassez nas contas públicas.

Quem joga bonito

Esse é um mercado resiliente por natureza. A expertise dos bons advogados não diminui em crise, pelo contrário, ela é mais demandada. Talvez por isso, exista um aumento do senso de responsabilidade. Enquanto muitos setores enfrentam situações desesperadoras, aqueles que conseguem se manter e prosperar não podem ficar alheios ao seu entorno. É bonito ver muitos dos grandes escritórios genuinamente preocupados com a sociedade que os cerca. Práticas de pro bono, uma vez já proibidas, estão sendo cada vez mais desenvolvidas e expandias. Assim como se estruturam em grandes prédios nos centros comerciais mais importantes do país, essas bancas também desenvolvem políticas de responsabilidade social com comprometimento e patrocinam causas sociais. Quando agimos em sintonia e com cuidado ao próximo, as coisas podem dar certo até nos momentos mais difíceis.

*Luís Bulcão Pinheiro, chefe de pesquisa para Brasil da Chambers and Partners em Londres. Jornalista, com experiência de cobertura do mercado jurídico corporativo. Mestre em Relações Internacionais pela University of East Anglia

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