O papel da administração escolar ganhou merecido destaque depois da Constituição Federal de 1988, e posteriormente com a alteração em 2018 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, que preconiza a obrigação de implementação de políticas de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying.
Muitas escolas ainda não implantaram políticas de compliance escolar em razão do despreparo da administração atual face as novas demandas obrigatórias na área educacional.
A complexidade da gestão escolar hoje não abrange somente os objetivos sociais e pedagógicos, como também aspectos legais e investimentos em área de informatica.
Atualmente dirigir uma escola requer muita cautela e, sobretudo, formar uma equipe multidisciplinar de primeira linha e que atue com dedicação e seriedade. Os funcionários que ocupam cargos mais elevados devem ser os mais preparados e constantemente reciclados e atualizados.
O que se verifica na maioria das vezes, que muitos diretores de colégios são denunciados, processados e punidos por falhas decorrentes do despreparo dos funcionários e pela pouca atenção dedicada a educação digital. Não acreditamos em má fé do diretor do estabelecimento de ensino. Ele acaba sendo punido e a escola paga indenizações altas, porque não souberam delegar as funções e atribuir as responsabilidades para cada dos seus subordinados.
Mas para que diretor da escola faça um trabalho sério e de acordo com as diretrizes preliminares de compliance, primeiro é preciso que ele tome certas prevenções. Para isso, ele deve se acercar de pessoas funcional e intelectualmente preparadas. Após isso, criar uma estrutura organizacional de tramitação dos expedientes, na qual cada funcionário responsável pelo setor, lance o seu parecer, dentro de um sistema conforme o qual, cada um é controlado por outro, na esfera de suas competências e atribuições, cumprindo o expediente, até a tomada de decisão final do diretor.
Como profissional da educação, o administrador escolar não pode deixar de se atualizar todos os dias, e manter o foco na excelência dos serviços que presta a comunidade. Não existe mais espaço para improvisações na educação moderna.
Manter a gestão escolar e o compliance em perfeita harmonia e funcionando não é uma tarefa fácil, porém, imprescindível para qualquer escola que queira crescer e se manter no século 21.
*Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, sócia de SLM Advogados e coordenadora do programa jurídico educacional "Proteja-se contra prejuízos do cyberbullying"
