Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*

25 de maio de 2020 | 11h00

Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Não é novidade que a disseminação da covid-19 vem reproduzindo inúmeros efeitos negativos no Brasil. Além do colapso no sistema de saúde que atinge grande parte dos estados do país, atualmente, estamos diante da maior crise no sistema educacional.

Seguindo caminho inverso do panorama internacional, e contrariando as recomendações das entidades e conselhos especializados, o Ministério da Educação comunicou a abertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que acontecem do dia 11 a 27 de maio.

No mês passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame –, adiou apenas a versão digital da prova, que passou para os dias 22 e 29 de novembro, enquanto a aplicação da prova impressa estava prevista para o dia 1º e 8 de novembro.

Ocorre que, sem sobra de dúvidas, diante das incertezas que giram em torno do avanço da pandemia, da evidente desigualdade que paira no cenário brasileiro onde estima-se que quase metade dos candidatos do Enem (42,36%) não possuem computador em casa, o exame que garante o acesso ao ensino superior estava (ou está) em vias de ser o mais injusto da história.

Criado em 1988, como forma de efetivação do Direito à Educação (Artigo 295 da Constituição Federal), o Enem tem como finalidade promover a avaliação dos estudantes, sejam eles da rede de ensino pública ou privada, que pretendem ingressar nas principais universidades do país.

O exame nacional também é utilizado como critério de seleção para os estudantes que necessitam do Programa Universidade para Todos (ProUni), promovido pelo Ministério da Educação. O benefício oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino em todo o Brasil, com bolsas que podem ser integrais (100%) ou parciais (50%), e são uma forma de viabilizar o ensino superior aos estudantes de baixa renda.

Se analisarmos a função social do certame ao longo de todo o período em que ocorreu a sua aplicação, podemos afirmar que o Enem é um instrumento de combate à desigualdade no acesso ao ensino superior. Historicamente, a aplicação da prova tem possibilitado o ingresso dos alunos de baixa renda nas universidades.

No entanto, com o estado de calamidade pública vivenciado em todo o território nacional e as medidas que corroboram com o distanciamento social, os candidatos que necessitam das aulas presenciais das instituições públicas são os mais afetados.

Com a suspensão das aulas, vislumbra-se ainda mais a desigualdade de recursos entre os candidatos. Enquanto os alunos das escolas particulares se adaptam às novas plataformas de ensino virtual, simulados online e acesso a todos os recursos disponibilizados pela internet banda larga, os estudantes da rede pública de ensino vêm enfrentando dificuldades para obter o mínimo de conteúdo necessário para preparação do do exame. Coloca-se em pauta a teoria da igualdade de recursos de Dworkin onde preconiza-se através de ações afirmativas a promoção da igualdade de informações e paridade de recursos como pressupostos da liberdade e justo desenvolvimento social.

Para melhor compreender este cenário de desigualdade sem precedentes, segundo os dados mais recentes fornecidos, em 2018, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46 milhões de pessoas no Brasil não possuem acesso à internet. Pesquisas estimam ainda que 42% dos candidatos do Enem não dispõe de computadores em sua residência, o que evidencia ainda mais o desequilíbrio no acesso ao ensino. Em estados das regiões norte e nordeste, esse índice é ainda mais alarmante e pode chegar a quase 70%. Essas informações foram compiladas pela CNN a partir dos dados mais recentes do Enem disponíveis no site do Inep (referentes à edição de 2018 do exame).

Nesse contexto, a adoção de aulas online têm sido pauta de grandes polêmicas, pois não se trata somente de uma mera adaptação da modalidade de ensino, mas uma forma de agravamento da discriminação da parcela mais vulnerável da população. Se de um lado ela se mostra um meio efetivo de disseminação de conhecimento, de outro, é um agente de exclusão daqueles que são penalizados pela falta e precariedade de recursos.

Parafraseando Nelson Mandela, se a educação é a ferramenta mais poderosa para mudar o mundo, deveria ela ficar restrita apenas a uma parcela da população criando um abismo que separa ainda mais as diferentes realidades sociais do país? Ou ser uma ponte integrativa dessas realidades possibilitando o desenvolvimento social?

As dificuldades no acesso às plataformas digitais não resumem os problemas enfrentados pelos alunos de baixa renda. Isso porque, os estudantes ainda precisam lidar com adversidades que acompanham a crise como o desemprego dos pais, a divisão de tarefas domésticas e a falta de estrutura física e muitas vezes psicológicas dentro do núcleo familiar.

Até meados do mês de maio as evidências não sensibilizaram o MEC. O Ministro da Educação ao se manifestar nas suas redes sociais informou que priorizaria a manutenção do ano letivo como forma de não “frustar” os alunos que vêm se preparando ao longo do ano, desconsiderando as frustrações daqueles que não possuem mecanismos para preparação do esperado exame que garante acesso às universidades federais.

Um fio de esperança começou a surgir quando o Senado aprovou o Projeto de Lei que adia a aplicação do Enem de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, devido a pandemia do Coronavírus. O texto seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados.

Nesse panorama, em razão dos relevantes motivos para defender o adiamento da aplicação do Enem, o Governo sofreu uma grande pressão da sociedade e de questionamentos judicias, sendo acionado por órgãos e entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Diante das mobilizações e da iminente derrota na Câmara, o Inep (em conjunto com o MEC) optou por determinar, na quarta-feira (dia 20/05), o adiamento do Enem “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, estabelecendo que as novas datas sejam escolhidas por enquete direcionada aos já inscritos no exame.

Não restam dúvidas de que a realidade educacional brasileira é completamente discrepante e a postergação do exame é medida necessária e adequada para o Ministério da Educação planejar formas de viabilizar a logística de aplicação da prova, sem acentuar, ainda mais a disparidade de recursos entre os candidatos. Deve-se, portanto, buscar meios em que se dê máxima efetividade à garantia constitucional da igualdade, que constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Ilustrando a questão do direito fundamental em pauta, pode-se citar a alegoria da corrida apresentada no curso “Justice” de Michael Sandel ao abordar as teorias sobre justiça do filósofo político e também professor de Harvard John Raws. Ele destaca que aqueles que podem ser sustentados por suas famílias e têm boa educação possuem vantagens óbvias sobre os demais.  Permitir que todos participem da corrida é um aspecto positivo. Todavia, se os corredores começarem por pontos de partidas diferentes, dificilmente será uma corrida justa.

Uma das formas de remediar essa injustiça é corrigir as diferenças socioeconômicas, indo além da igualdade de oportunidades meramente formal. Uma meritocracia justa tenta, portanto, fazer isso, removendo os obstáculos que cerceiam a realização pessoal ao oferecer oportunidades de educação iguais para todos. Possibilita-se, portanto, que os indivíduos independentemente da classe ou situação familiar possam competir em condição de igualdade, ou seja, tenham acesso ao mesmo ponto de partida.

De fato, a concepção meritocrática justa é uma utopia quando se tenta vislumbrá-la no país em que vivemos, afinal, a distribuição de renda e fortuna que resulta do livre mercado só se mostra razoável se todos tiverem as mesmas oportunidades para desenvolver suas aptidões, de modo que, os vencedores da corrida só serão merecedores das recompensas se todos partirem da mesma linha de largada.

Ainda estamos num primeiro momento de efetivação da igualdade, onde se visa permitir o acesso de modo igualitário à participação da corrida, sabendo, no entanto, que ainda há um longo caminho pela frente no sentido de igualar esses pontos de partida, através da ampliação do acesso à educação, cultura e informação potencializadas pela possibilidade de acesso à internet.

O adiamento do Enem pode, dessa forma, ser comparado a um tratamento paliativo da grave doença da desigualdade no contexto do acesso às universidades, de maneira que alivia os sintomas de injustiça, garantindo o mínimo de dignidade àqueles que farão a prova (que poderão opinar pelo período de prorrogação), mas de forma alguma se mostra um remédio capaz de curá-la em sua raiz. É sabido que a educação é a única vacina capaz de eliminar esse vírus profundamente instalado na realidade brasileira, e por isso, os esforços devem ser sempre no sentido de torná-la cada vez mais acessível, e, assim, ser uma ferramenta efetiva de transformação da realidade social.

*Ana Paula Ribeiro Serra, advogada. Especialista em direito empresarial e compliance. Membro da comissão de compliance da OAB-BA

*Christine Albiani, advogada. Autora do livro Violação de direitos autorais e responsabilidade civil do provedor diante do Marco Civil da Internet. Integrante do terceiro grupo de pesquisa do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) que teve por objetivo explorar o impacto da Inteligência Artificial

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