A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já não é novidade. No entanto, um aspecto dessa legislação ainda requer olhares atentos: a adequação das empresas em relação à exploração das informações, bem como ajustes internos sobre a norma. Em um mundo onde cada vez mais há consciência coletiva sobre o tratamento de dados, esse tema ganha protagonismo na gestão organizacional. Recente pesquisa da Gartnet mostra que 75% das companhias mundiais já investem ou pretendem investir em tecnologias relacionadas à segurança de dados pessoais.
No entanto, para que haja conformidade com a LGPD, a empresa como um todo deve ser revisitada. A implementação deve contar com uma equipe multidisciplinar, capaz de identificar o ciclo de vida dos dados e diagnosticar os principais pontos de risco. A visão deve ser macro, para que a jornada de adequação não se resuma ao aspecto jurídico, mas também se dedique a revisar procedimentos e processos internos que envolvam essas informações, bem como capacitar colaboradores e parceiros comerciais -- sem esquecer-se de avaliar a segurança dos controles e sistemas de TI utilizados pela organização.
Assim, o processo vai muito além de apenas coletar termos de consentimento, estipular cláusulas contratuais padrões, instituir políticas de privacidade e termos de uso, inserir banners de cookies no site e nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). São providências importantes, mas é preciso também constituir um programa de governança de dados, possibilitando que a empresa tenha gestão total do seu principal ativo e esteja apta a atender os princípios e direitos dos titulares previstos em lei. Igualmente, deve-se contar com um plano de resposta em caso de eventuais incidentes, mitigando riscos e garantindo a integridade do tratamento dos dados.
Como se vê, não se trata apenas de medidas técnicas ou meros ajustes legais: a adequação é uma forma da empresa crescer comercialmente, favorecendo a potencialização dos resultados do seu negócio e consolidando sua imagem perante os clientes, ante o caráter reputacional vinculado ao tema. Logo, é recomendado que o trabalho conte com profissionais capacitados para identificar vulnerabilidades e detectar os impactos da legislação no core business do negócio. Recomenda-se que o projeto avance em pelo menos cinco linhas de ação: processos, fornecedores, colaboradores, compliance e tecnologia.
Dada tal complexidade, é fundamental que possuam alto grau de domínio técnico e nível multidisciplinar, capazes de medir a evolução das ações e conduzir o trabalho de forma ágil. Esse processo demanda tempo e especialização, mas seus benefícios são significativos. Avalie a adequação à LGPD não como um mero custo, mas como um investimento que trará importantes resultados para seu negócio.
*Saymon Leão é advogado da Área Digital e Proteção de Dados do escritório SCA -- Scalzilli Althaus Advogados
*Reginaldo Beck é diretor executivo da Sinapse Tech
