O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Resende, no Rio, Jeremias Casemiro (Solidariedade), o 'Mirim da Comissão de Fábrica', pediu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal de Lava Jato, para 'sustentar oralmente' no dia do julgamento do ex-presidente Lula. Em 24 de janeiro, a Corte vai analisar recursos contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista a nove anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.
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NEM CONHECE O RÉU"O requerente, bem como seu corpo jurídico da entidade Provitimas, não é, nem nunca foi filiado ao Partido dos Trabalhadores, nem conhece pessoalmente o réu Luiz Inácio Lula da Silva, nem tem contato com nenhum dos réus ou empresas que figuram no polo passivo da presente ação penal", anotou Jeremias Casemiro por meio de seus advogados e da entidade Provitimas.
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Acusado pelo Ministério Público do Rio de liderar uma organização criminosa, 'Mirim' afirma que ele e o petista são vítimas de uma 'onda de lawfare que assolou o País'. Na Lava Jato, a defesa de Lula tem argumentado que o ex-presidente é alvo da 'tática lawfare'. Segundo os advogados, os investigadores usam 'leis e procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo'.
Jeremias é acusado de liderar uma organização criminosa enquanto presidia a Câmara de Vereadores. O Ministério Público do Rio apontou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 880 mil e também crimes de fraude a licitações e peculato.
Em 13 de julho de 2016, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho mandou expedir um mandado de prisão preventiva com validade de 16 anos conta 'Mirim'. Em 17 de outubro daquele ano, Jeremias era considerado foragido.
O ex-vereador entrou com um pedido liminar em amicus curiae - termo em latim que trata de pessoa estranha ao processo que faz requerimentos como 'amigo da corte'. Ao Tribunal da Lava Jato, o ex-vereador se disse 'perseguido' e ainda 'um preso politico sem processo judicial'.
"Da mesma sorte o réu Lula e o requerente Jeremias Casemiro, ambos sindicalistas, com base na causa operária e acidentes do Trabalho, não terão futuro no Brasil Anglicano que se anuncia", alega.
"Diversos brasileiros foram vítimas de lawfare pelo Brasil, incluindo o requerente, que se viu privado de seu exercício político e liberdade civil, em razão da escola sulista de "Direito do Inimigo", bem como o réu Lula, alvo do Império Anglicano."
Jeremias Casemiro pediu, além da sustentação oral, a absolvição de Lula 'por inexistência do fato, atipicidade de conduta, negativa de autoria ou uso de prova ilícita, quando de sua inconstitucional condução coercitiva'. 'Mirim' requereu ainda que o processo seja anulado.
"Anular o processo por flagrante ilegalidade emanada do MM. juiz a quo, que atuando como Legislador positivo, inseriu legislação Norte americana no feito, favorecendo a Economia Americana em detrimento da Economia brasileira, gerando prejuízo financeiro, instabilidade econômica e politica para nossa Nação, além de grande incerteza jurídica e econômica, pela possibilidade de inúmeras demandas judiciais contra empresas e erário brasileiro em razão da "suposta" corrupção" endêmica que alega ter ocorrido entre empresas e governo no Brasil, sem a devida cautela processual", solicitou o ex-vereador.
'Mirim' pediu que os desembargadores do TRF4 'ponderem a possibilidade de conversão do julgamento em diligência' para que sejam colhidas informações do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, alvo de três denúncias na Lava Jato pela operação de propinas da empreiteira. Tacla Duran teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, mas está foragido na Espanha.
O ex-vereador quer ainda que, 'havendo ou não reforma parcial' da sentença do juiz federal Sérgio Moro, 'seja conferido efeito suspensivo aos recursos para as Cortes superiores'.
"Anulada a sentença ou deferido efeito suspensivo em recursos parta as Cortes Superiores, que seja expedido Oficios ao Exmo. MM. Juiz Norte Americano Jed Rakoff, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, informando a inconclusão do caso da Lava Jato, ante a discussão de matéria Constitucional e supra Legal para evitar mais prejuízos a empresas brasileiras e o Governo brasileiro", pediu 'Mirim'.
COM A PALAVRA, 'MIRIM'
A reportagem está tentando contato com Jeremias Casemiro, o 'Mirim'. O espaço está aberto para manifestação.
