Acordos de leniência e a mudança de paradigma necessária

Acordos de leniência e a mudança de paradigma necessária

Valdir Simão e Marcelo Pontes Vianna*

21 Março 2017 | 07h00

 

Marcelo Pontes Vianna e Valdir Simão. FOTO: DIVULGAÇÃO

Marcelo Pontes Vianna e Valdir Simão. FOTO: DIVULGAÇÃO

Thomas Khun, filósofo americano que viveu entre os anos de 1922 e 1996, tornou-se notório por sua teoria da evolução do conhecimento. Para ele, a ciência evoluía por meio de revoluções, momentos em que um paradigma até então aceito passa a não mais explicar a contento um fenômeno da sociedade e é substituído por outro, mais moderno e que melhor esclarece o objeto sob estudo.

Conhecedores ou não da teoria de Khun, é inegável que existe no inconsciente do brasileiro expectativa de que as ações de combate à corrupção dos últimos anos sejam capazes de promover uma importante modificação: um novo paradigma de comportamento ético nas relações entre os setores público e privado.

É certo que a impunidade vem sendo combatida incansavelmente. Trata-se de significante variável na nefasta equação que explica a magnitude dos escândalos da história brasileira. Mas será suficiente para impedir novos casos? Achamos que não.

Uma das maiores dificuldades em atacar a corrupção é entender que seu combate não é um fim em si mesmo. Por parecer óbvio, é fácil esquecer as razões da corrupção ser tão perversa para a sociedade. Mais do que problema de ordem moral, a corrupção impõe custos altíssimos ao Estado e a toda população.

Quando um agente público, por exemplo, exige ou aceita propina em troca de um alvará, esse valor é contabilizado como custo pela empresa que paga a vantagem indevida. Esse dispêndio é repassado para os consumidores, que pagarão preços mais caros pelos produtos da empresa ou, no caso de serviços públicos, por toda sociedade, na forma de incremento dos impostos. Trata-se de prática que prejudica a competição e lesiona todos envolvidos.

A corrupção, portanto, deve ser pensada como um fenômeno essencialmente econômico. Punições devem sempre se eficientes, mas apenas uma política de longo prazo que vise uma cultura perene de integridade pode mudar esse cenário de forma efetiva. Como qualquer outra ação do Estado, essa política deve ter pilares na transparência e previsibilidade.

Gostemos ou não, no capitalismo, não se pode esperar uma conduta ética, apenas por ser a atitude moralmente mais correta. No limite, decisões serão tomadas dentro de um racional de lucratividade. Elementos como peso da punição e custo de oportunidade são levados em consideração nessa tomada de decisão. Se for mais atrativo do ponto de vista econômico seguir o caminho da retidão, não há dúvida que as pessoas trilharão essa opção.

Entretanto, tudo indica que, até o momento, os fatores apresentados aos envolvidos levavam muitos a escolher a nefasta estrada do crime. O Estado tem um papel central na reversão desse quadro.

Como princípio geral, o gestor público deve se limitar a intervenções pontuais na economia e, quando o fizer, deve agir de forma clara, prudente e por meio de ações perenes. Regulamentações intricadas e repentinas retraem investimentos de longo prazo, estimulam capital especulativo e criam campo fértil para a corrupção, ao favorecer a ação de agentes que criam “dificuldades para vender facilidades”.

A Lei Anticorrupção, de 2013, prometia ser ponto de mudança na forma de se fazer negócios. Ainda não o é. Embora seja significativo o número de empresas que passaram a adotar programas de compliance, seus resultados certamente poderiam ser maiores.

O acordo de leniência previsto pela lei é central para a mudança de cultura. Mais do que atenuar sanções, os acordos devem constituir política pública de repressão à corrupção. Esse é um dos motivos pelo qual a legislação concorrencial, de onde se buscou inspiração para sua criação, não utiliza só o termo “acordo”, mas “Programa de Leniência”.

Por meio de um efetivo Programa de Leniência, o Estado constrói um conjunto de incentivos para que empresas adotem controles que evitem ilícitos e, caso ocorram, ela possa comunicar o Estado, possibilitando medidas corretivas. Para funcionar, esse instrumento deve ser confiável. A empresa deve poder antever a ação do Estado e os benefícios potenciais advindos da colaboração, para assim decidir se vale a pena seguir esse caminho.

Infelizmente, a Lei Anticorrupção ainda não chegou nesse estágio. O único acordo assinado até o momento não foi chancelado pelo Ministério Público, apesar de ter tomado parte da negociação. Os acordos subscritos na Lava Jato, em que pese o nome utilizado, não adotam a Lei Anticorrupção e não vinculam os órgãos administrativos. Logo, as empresas que lá os assinaram não têm garantia de isenção de novas multas ou que poderão voltar a contratar com o Poder Público. Enquanto isso, órgãos de controle se acotovelam pelo protagonismo da negociação dos acordos e pelo cálculo dos danos causados. Difícil crer que, num futuro próximo, empresas buscarão colaborar com o Estado nesse contexto de insegurança.

O problema não é inédito. Nos Estados Unidos, por exemplo, levou-se mais de 20 anos para uma efetiva aplicação do FCPA e para que seu programa de leniência antitruste apresentasse resultados expressivos. Entretanto, o Brasil pode buscar atalho em experiência nacional. Operando seu Programa de Leniência desde 2000, o CADE, em parceria com o MP, tornou-se referência mundial no emprego desse instrumento e muito teria a contribuir para a construção de um modelo de sucesso para a Lei Anticorrupção.

*Valdir Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Planejamento, e Marcelo Pontes Vianna, auditor da CGU. Autores do livro O acordo de leniência na Lei Anticorrupção: Histórico, desafios e perspectivas

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