O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, garantiu o retorno de R$ 5.431.644,21 para o município após celebrar termos de compromisso revertendo os valores previstos nos acordos de colaboração celebrados por três réus da operação Pecúlio em benfeitorias diretas para a cidade. Os documentos foram assinados no início do mês pelo MPF, pelos colaboradores e pela atual administração municipal.
Documento
TERMO DE COMPROMISSO 1Documento
TERMO DE COMPROMISSO 2Documento
TERMO DE COMPROMISSO 3As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.
Segundo a Procuradoria, parte 'do valor previsto já foi pago em espécie e depositado em conta judicial vinculada a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; e outra parte refere-se a maquinários para realização de obras recebidos 30% abaixo do valor de mercado, totalizando R$ 800,8 mil'. "A entrega destes equipamentos ocorreu na última sexta-feira, dia 19. O restante será utilizado para o fornecimento de insumos (pedras, pó de pedras, paver, granilha, etc) e a promoção de reformas e ampliações na área da saúde".
"As reformas e ampliações previstas deverão ser realizadas no Centro de Especialidades Médicas (CEM), da farmácia do CEM, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Samek e das unidades básicas de saúde (UBSs) do Porto Belo, Carimã, Jardim Curitibano, Campos do Iguaçu, Maracanã, Morumbi III, entre outras. Conforme o cronograma apresentado, os mais de oito serviços deverão ser concluídos em até 18 meses e serão fiscalizados tanto pelo MPF quanto pela equipe técnica da prefeitura", afirma.
A Procuradoria diz que, para assinar o termo de compromisso, analisou a forma de pagamento apresentada pelos colaboradores, a anuência do município, a presença de interesse público (seja quanto à indenização cível assumida pelos colaboradores, seja quanto a sua destinação), que além de vantagem econômica, beneficiaria os cidadãos de Foz na área de saúde e obras de pavimentação, justamente os ramos mais afetados pelas condutas criminosas descortinadas com a deflagração da operação Pecúlio.
"Haja vista que os colaboradores concordaram em executar obras a preço de custo (sem lucro BDI), entregar os maquinários com 30% de desconto do valor de avaliação e fornecimento de insumos abaixo de valores de compras já realizadas pelo ente municipal e tabelas oficiais, o MPF entendeu que haveria uma grande vantagem econômica e social, para os cofres públicos e sociedade iguaçuense, sobretudo porque ajudaria a solucionar problemas atuais na área de saúde, pavimentação de obras, assim atestados pela Prefeitura, além de possuir um caráter pedagógico ainda maior aos réus de prestar serviços à comunidade, durante 18 meses", destacou o procurador da República Alexandre Halfen Porciúncula.
"Não podemos esquecer que além de tais indenizações, da forma que serão cumpridas, os colaboradores ainda cumprirão medidas restritivas em relação às suas liberdades", completou o procurador da República Juliano Baggio Gasperin.
A operação
A operação Pecúlio foi deflagrada em 19 de abril de 2016 e investigou diversos delitos, dentro os quais, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação num esquema montado dentro da prefeitura de Foz do Iguaçu com o objetivo de desviar dinheiro público. As investigações apontaram indícios de ingerência de gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros como o Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o MPF comprovou ao longo da investigação e com o oferecimento de denúncias, constatou-se a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-administrador municipal com braços em diversas secretarias por meio de nomeações de integrantes do grupo criminoso em cargos de comando, cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desvias recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a Prefeitura Municipal e extorquir empresários, cujas empresas já prestavam serviços ao ente público.
Dentro da operação Pecúlio já foram celebrados 16 acordos de colaboração que totalizam aproximadamente R$ 9 milhões.
