Após decisão judicial que impedia a realização da partida entre Flamengo e Avaí no Estádio Mané Garrincha programada para o próximo sábado, 7, o governo do Distrito Federal interpôs agravo de instrumento para informar que fechou acordo extrajudicial para garantir o jogo.
Nos autos, o governo do DF informou que houve acordo administrativo com a produtora do evento 'Made in Japan', antes previsto para os dias 6 a 8 de setembro, agora adiado para 5 a 10 de novembro.
"Assim, nota-se a impossibilidade de atendimento à pretensão do impetrante (concessão da segurança para realização do evento em 07.09.2019) e há inequívoca perda superveniente do interesse na presente demanda (perda do objeto)", determinou o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Vaievém da Justiça
A empresa AM - Produtora de eventos Ltda - ME havia entrado com ação de mandado de segurança, com pedido liminar, após ter a reserva do estádio cancelada por ato administrativo do coordenador da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF.
A liminar havia sido concedida pelo juiz Daniel Carnacchioni, que considerou que 'não há dúvida de que a suspensão do evento 'Made in Japan', em data próxima ao período em que está previsto, viola princípios básicos da administração pública, em especial a razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa.'
A produtora havia reservado o estádio, com meses de antecedência, para a realização do evento 'Made in Japan' entre os dias 6 e 8 de setembro.
No entanto, no dia 28 de agosto, foi informada de que o evento não poderia ser realizado no local devido à partida de futebol.
Ao conceder a liminar que suspendia o ato administrativo, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Daniel Eduardo Branco Carnacchioni diz que 'não há dúvida de que a suspensão do evento 'Made in Japan', em data próxima ao período em que está previsto, viola princípios básicos da administração pública, em especial a razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa.'
"Atos desta natureza apenas servem para desestimular eventos na capital federal, porque a administração pública não é capaz de conceder o mínimo de segurança jurídica para os atos administrativos", diz a decisão.
Assim sendo, Carnacchioni havia determinado que o governo do DF mantivesse a realização do evento 'Made in Japan' no local e data previamente autorizados. Ainda, tinha fixado multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 2 milhões, que poderia ser estendida a terceiros, que também deveriam cumprir a ordem judicial.
A partida foi transferida para o Mané Garrincha depois que o Avaí vendeu o mando de jogo após ter problemas com a iluminação do Estádio Ressacada, em Florianópolis.
