O acordo de colaboração premiada do senador cassado Delcídio do Amaral homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser revisado pela Procuradoria-Geral da República. A possibilidade será analisada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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Dodge pediu ao ministro-relator, Edson Fachin, o acesso à íntegra de tudo que envolve o acordo, incluindo um depoimento e documentos trazidos recentemente por Delcídio, para avaliar se houve má-fé e omissão e então estudar se há motivo para abrir um processo de revisão.
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A informação consta de uma manifestação em que Raquel Dodge aprova a inclusão de fatos novos trazidos por Delcídio sobre um pagamento de propina pela Odebrecht a Zeca do PT enquanto este era governador de Mato Grosso do Sul. Delcídio apresentou em seguida informações sobre pagamento de vantagem indevida pelo Grupo Odebrecht ao atual ministro Blairo Maggi e a Zeca do PT, em 2006, durante campanha eleitoral aos Governos dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente.
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Segundo o resumo feito pela preocuradora-geral, Delcídio disse que o Grupo Odebrecht possuía créditos em relação aos dois Estados decorrentes de obras públicas já concluídas, que não eram pagos por incapacidade financeira dos Estados. Para obter o pagamento da dívida, a Odebrecht teria pago R$ 400 mil a diversos agentes políticos do Mato Grosso do Sul, entre eles Zeca do PT, sob pretexto de campanha eleitoral.
A explicação de Delcídio para não ter tratado desse tema durante a fase de colaboração foi a dificuldade de encontrar informções que corroborassem suas declarações, segundo Raquel Dodge. Ela foi a favor de que o relato e a documentação trazida fossem incluídos na investigação já em andamento na Corte que trata do tema.
"Por outro lado, a demora do colaborador em trazer os fatos ao conhecimento do Ministério Público Federal merece delida apuração, para que seja averiguada se houve ma-fé na omissão, com violação do disposto na Cláusula 40ª, 'e' do acordo de colaboração premiada", afirmou Raquel, ao pedir vista dos autos "para análise quanto à viabilidade de abertura de processo de revisão da presente colaboração premiada".
Isonomia. A manifestação de Dodge coincide com um pedido de Joesley Batista para que justamente ela se manifeste sobre supostas omissões nas delações de Delcídio do Amaral e de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypera Pharma, antiga Hypermarcas.
Os advogados do empresário, André Luís Callegari e Ariel Barazzetti, que assinam o documento, consideram a medida indispensável para que se verifique se o tratamento dado 'é isonômico ao dispensado ao colaborador Joesley'. Desta forma, na avaliação da defesa, será garantida segurança jurídica 'a todos os signatários de acordos de colaboração premiada'.
"Em razão da inexistência de previsão legal acerca do trâmite de eventual pedido de rescisão de um acordo de colaboração premiada, há de ser adotado, ao menos, procedimento idêntico a todos os colaboradores, sob pena de quebra do princípio da isonomia. Não é possível que seja dispensado tratamento diverso a indivíduos que estão na mesma condição jurídica", alega a defesa.
O pedido da defesa foi feito após a publicação de reportagens que noticiavam alegadas omissões dos colaboradores. Reportagem do Estadão aponto que a Polícia Federal investiga se o delator Nelson Mello omitiu informações em seu acordo de colaboração premiada para proteger o maior acionista e o presidente da empresa. João Alves de Queiroz Filho, maior acionista da farmacêutica, e o executivo Cláudio Bergamo foram alvos de busca e apreensão na operação Tira-Teima. "No ponto específico, observa-se a deflagração de operação da Polícia Federal com o sugestivo nome de 'Tira-Teima'", diz a defesa.
A defesa de Delcídio do Amaral disse que não comentaria nem a manifestação da PGR nem o pedido de Joesley Batista. O advogado de Nelson Mello não atendeu as ligações.
