Acórdão de julgamento do governador do Tocantins deve ser publicado até sexta-feira

Acórdão de julgamento do governador do Tocantins deve ser publicado até sexta-feira

Recurso de Marcelo Miranda contra cassação foi negado, o que pode levar à destituição do emedebista do cargo

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

18 de abril de 2018 | 05h00

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda. FOTO ED FERREIRA/ESTADÃO

O acórdão do julgamento dos recursos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), que foram negados nesta terça-feira, 17, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser publicado até sexta-feira, 20, segundo o Broadcast Político apurou.

No dia 5 de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do TSE de cassar Miranda e Cláudia até a Corte Eleitoral publicar o acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos.

Por unanimidade, os embargos de declaração foram negados na sessão plenária desta terça-feira, abrindo caminho para que Miranda seja destituído do cargo.

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A liminar de Gilmar que mantém Miranda no cargo só vale até a publicação do acórdão, ou seja, só deve valer até sexta-feira.

Por 5 a 2, o TSE cassou Miranda e sua vice no dia 22 de março. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão.

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O Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.

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