Ações prioritárias do governo Bolsonaro

Ações prioritárias do governo Bolsonaro

Rodrigo Augusto Prando*

08 Fevereiro 2019 | 10h00

Rodrigo Augusto Prando. FOTO: DIVULGAÇÃO

Superada a marca de um mês do Governo Bolsonaro, a equipe palaciana – até então em compasso de espera – inicia duas ações prioritárias: a reforma da previdência e o plano de segurança, responsabilidades dos ministros Paulo Guedes e Sergio Moro, respectivamente.

Deposita-se enormes expectativas nos referidos ministros, pois ambos são simbólicos. Guedes simboliza e dá o lastro de liberalismo ao presidente Bolsonaro e Moro simboliza e dá o lastro de combate à corrupção.

Realizadas as eleições para as duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – e definidos seus presidentes: Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, os dois do DEM, pode-se, doravante, iniciar as tratativas para colocar em práticas as metas para os 100 primeiros dias do governo.

Na Câmara dos Deputados, Maia (DEM) foi capaz de construir uma arca de alianças que ia da esquerda, passando pelo centro até a direita. Com robusto apoio, mas com personalidades do núcleo duro do governo avessos ao seu nome, Maia teve confirmada sua força política.

Creio que, para isso, pesou, entre outros fatores, o fato de, no momento de fragilidade de Temer, Maia não ter conspirado ou criado maiores dificuldades ao, então, presidente. Outro fato foi Maia ter se colocado como pré-candidato à presidência da república, num balão de ensaio que visava “precificar” seu nome e dando-lhe arcabouço para as reeleições para deputado e, depois, para presidente da Câmara.

Já, no Senado, a eleição foi de uma falta de educação, falta de republicanismo e, até, com eventos de quebra de decoro e contrários à lei. Aos trancos e barrancos, Renan Calheiros que, até um dia antes, era o favorito, foi derrotado por Davi Alcolumbre, aposta do articulador político do governo, o ministro Onyx Lorenzoni (que saiu fortalecido, por enquanto).

Em verdade, Renan tomou um baile, especialmente, quando os senadores mostravam seus votos para jornalistas, e, assim, as pressões oriundas das redes sociais colocaram fim à pretensão do senador alagoano presidir o Senado pela quinta vez. Vale, ainda, ressaltar que em decisão de ministro do STF, o voto deveria, seguindo o regulamento da casa, ser secreto. Pesou, para os senadores, mais a força da sociedade conectada em rede do que a caneta do juiz do Supremo, Dias Toffoli.

Apaziguada a situação eleitoral no Congresso, com Bolsonaro recuperando-se de uma cirurgia, os ministros já articulam, simultaneamente, a inescapável reforma da previdência social e o pacote anticrime.

Os ministros podem – e devem – lutar pelas suas ideias e ações, mas, numa democracia, serão os deputados e senadores que discutirão, cortarão, farão inserções, em tudo o que Guedes e Moro produziram até aqui com suas esquipes.

Nada, nada fácil. Ambas – reforma da previdência e pacote anticrime – incidem, diretamente, em privilégios de figuras muito poderosas, sejam na política, no mundo empresarial ou no crime organizado, quando não na conjugação das três esferas.

A reforma da previdência será o teste para avaliarmos se Bolsonaro que sempre foi intervencionista, estatizante e corporativista assumiu, no seu âmago, o liberalismo esposado por Guedes. Veremos – como muitas vezes foi piada durante a campanha – se esse casamento durará.

Guedes, lá em Davos, foi muito bem recebido e suas ideias bem aceitas. Veremos se, aqui, no país de privilégios arraigados na cultura política, será a mesma coisa. Como será, por exemplo, discutir uma reforma profunda, cortando privilégios de militares ou da elite do funcionalismo público? Como disse: um teste e tanto para o governo e seu ministro.

O pacote anticrime, por sua vez, tem, em Moro, seu principal formulador, mas um negociador neófito no mundo da política. Rememoremos que, durante o julgamento de Lula, o ex-presidente e seus advogados queriam politizar questões jurídicas e técnicas e, com isso, o resultado foi a condenação do petista.

Agora, será Moro que deverá buscar politizar, sensibilizar os políticos, para questões jurídicas e técnicas. E, nisso, há enorme sensação de antipatia por Moro e pelos resultados da Operação Lava Jato no mundo político.

Deputados e senadores, à guisa de exemplo, querem ter certeza de que a criminalização do caixa 2 não será para ações realizadas no passado. Há, ainda, adversários de Moro, declarados, como o Renan, derrotado e ressentido, e já comentários negativos de ministro do STF.

No geral, o pacote anticrime foi bem recebido por delegados, procuradores e juízes e criticado por advogados e políticos. Mas, sob qualquer ângulo, a sociedade brasileira precisa, assim como da reforma da previdência, diminuir a dimensão de uma guerra não declarada em nosso país.

Morrem, em média, 60 mil pessoas assassinadas por ano e, mais ou menos, umas 40 mil no trânsito. Assim, endurecer as penas para crimes de assassinato, do crime organizado, milícias, corrupção e lavagem de dinheiro é um bom começo, mas o próprio Moro afirmou – com razão – que o governo ou a lei não pode tudo e que a sociedade brasileira deve assumir como meta a redução do crime e da violência (em todos os espaços e todas as suas formas física, sexual, simbólica, psicológica).

Enfim, o governo, que nesse primeiro mês, esteve em compasso de espera, começa a azeitar as suas engrenagens. Há os que já advogam que submeter ao Congresso Nacional a reforma da previdência e o pacote anticrime será impossível de aprovação ao mesmo tempo e, por isso, já se verbaliza que das prioridades, a reforma da previdência se sobressai.

Tanto Guedes como Moro são portadores de conhecimento, técnico e científico, contudo, falta-lhes a malícia política. Esta Bolsonaro tem de sobra. Se, realmente, o presidente firmar-se como líder e usar seu capital político em prol das duas propostas e deixar as ideias, desenvolvimento e implantação com seus ministros simbólicos, poderemos ter, no médio prazo, bons resultados.

Veremos.

*Rodrigo Augusto Prando, professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp