Acidente que matou Eduardo Campos leva Procuradoria a recomendar mudanças na fiscalização de aviões

Acidente que matou Eduardo Campos leva Procuradoria a recomendar mudanças na fiscalização de aviões

Ministério Público Federal em Santos (SP) recomendou à Anac 'melhorias no registro de dados dos voos e maior rigor com a manutenção das aeronaves'

Redação

07 Fevereiro 2019 | 08h00

Acidente aéreo matou Eduardo Campos. Foto: Marcio Fernandes/Estadão

O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast) a adoção de ‘medidas mais eficazes de fiscalização e de registro de dados dos voos’. O objetivo é prevenir futuros desastres aéreos e facilitar a investigação de eventuais acidentes.

As mudanças recomendadas levam em consideração as dificuldades encontradas durante a investigação sobre a queda do bimotor que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos (SP), em agosto de 2014. Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu.

Uma das preocupações do Ministério Público Federal é ‘a manutenção das aeronaves’.

A Procuradoria recomendou à Anac que ’empenhe maior rigor ao fiscalizar a realização das manutenções preventivas nos aviões dentro do prazo estipulado pelos fabricantes’. A agência poderia inclusive ‘regulamentar eventual punição para aqueles que realizarem voos sem as revisões e os consertos devidos’.

REGISTRO DA CABINE

Outro ponto destacado se refere aos gravadores de vozes e dados da cabine de comando, cujos registros são fundamentais para elucidar eventuais acidentes.

Atualmente, o gravador de dados de voo (FDR) não é obrigatório para aeronaves de pequeno porte como a que levava Eduardo Campos. Por isso, a Procuradoria recomendou à Anac que ‘reavalie a desnecessidade do equipamento em aviões com tais características’.

O gravador de vozes da cabine (CVR), por outro lado, deve estar presente neste tipo de aeronave, segundo as normas atuais. Contudo, no caso do voo investigado, o equipamento, apesar de instalado, havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre. “A ausência dessas informações causou grandes dificuldades às autoridades envolvidas e atrasou o desenrolar das apurações sobre as causas do acidente”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das recomendações.

Segundo a Procuradoria, ‘buscando evitar falhas como essa, a Anac deverá fiscalizar a manutenção do CVR e a checagem de seu funcionamento regular’.

Nobre também recomendou ao Cenipa que altere o procedimento para extração de dados do gravador de voz de cabine, garantindo a participação de autoridades competentes para investigação criminal dos sinistros e assegurando, assim, maior transparência e respaldo nas constatações. Dessa forma, nas investigações futuras, o órgão da Aeronáutica deverá viabilizar o acesso direto das autoridades policiais ao equipamento de CVR recuperado.

OUTRAS MEDIDAS

As providências recomendadas à Anac incluem ainda a ampliação do controle sobre a titularidade das aeronaves, eventuais arrendamentos e transferências de posse, de maneira antecipada. O objetivo é deixar claro quem são os responsáveis civis por ocasionais danos que venham a ocorrer em determinado período. Além disso, caberá à agência promover maior integração de informações com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) quanto ao sistema de aprovação de planos de voo, a fim de que eventuais insuficiências formais de operação dos pilotos possam ser detectadas previamente.

O Ministério Público Federal também recomendou que a Base Aérea de Santos promova treinamento e aprimoramento dos operadores de sua estação de telecomunicações, com programa de atualização e reciclagem. Além disso, a Bast deverá exigir desses profissionais a entrega de documentação formal de habilitação para operação nas estações de telecomunicação.

Leia a íntegra das recomendações à Anac, ao Cenipa e à Bast:

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Os três órgãos têm 60 dias para informar ao Ministério Público Federal as providências que serão adotadas, ‘sob pena de responsabilização pessoal de seus representantes por atos de improbidade administrativa’.

INVESTIGAÇÃO

As recomendações expedidas esta semana fazem parte do procedimento cível instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar o desastre aéreo envolvendo o ex-governador Eduardo Campos. As medidas também estão lastreadas no inquérito policial, que continua sendo analisado pela Procuradoria da República em Santos.

Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre as causas do acidente, apresentado em agosto de 2018, as conclusões obtidas ‘não indicaram ter havido infração à legislação penal, considerando-se as dificuldades encontradas ao longo da apuração’.

“A percepção de tais obstáculos ao esclarecimento do caso motivou a expedição das recomendações pelo Ministério Público Federal, de forma a evitar que futuras investigações de sinistros aéreos também sejam prejudicadas”, assinala a Procuradoria.

COM A PALAVRA, ANAC

“A ANAC ainda não foi oficialmente notificada da recomendação citada. A Agência aguardará a notificação para se pronunciar após a análise das recomendações”

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