Acesso ao Judiciário em tempos de pandemia

Acesso ao Judiciário em tempos de pandemia

Renato Cury*

09 de outubro de 2020 | 08h00

Renato Cury. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia trouxe inúmeros impactos e desafios para a sociedade, especialmente para o exercício das atividades profissionais. Com os operadores do Direito não foi diferente, e advocacia, magistratura, promotoria de justiça e defensoria foram obrigadas a se adaptar à nova realidade imposta. Diversas questões foram normatizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tudo de maneira a uniformizar os procedimentos a serem adotados pelos tribunais em razão da Covid-19.

Não obstante os esforços empreendidos pelo CNJ na uniformização dos procedimentos, inúmeras questões ainda estão em aberto e precisarão ser adequadamente enfrentadas. Diante desse cenário e de maneira a entendermos os principais desafios já vivenciados pela advocacia e aqueles que estão por vir, a Associação dos Advogados (AASP) e a Fundação Arcadas de apoio à Faculdade de Direito – USP lançaram uma pesquisa para a classe.

Para tanto, foi disponibilizado no site da AASP, entre os dias 18 de junho e 15 de julho, um questionário por meio do qual a advocacia pode responder algumas perguntas relativas ao acesso à Justiça em tempos de pandemia.

Os resultados da pesquisa foram analisados e interpretados em conjunto com a Fundação Arcadas e possibilitaram identificar e compreender os impactos da pandemia no dia a dia do exercício profissional, bem como fomentar a busca de soluções para essa nova realidade.

Cerca de 2 mil profissionais responderam à pesquisa.

A conclusão foi apresentada durante webinar promovido pela AASP e pela Fundação Arcadas, que contou com a presença dos presidentes das duas entidades, dos presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadores Mairan Maia e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, respectivamente, além do diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques, das diretoras da AASP Viviane Girardi (vice-presidente) e Silvia Rodrigues Pachikosky, e do professor Oreste Laspro.

A suspensão dos prazos judiciais em processos físicos foi o maior obstáculo enfrentado pelos advogados durante a pandemia.

Para mais da metade dos entrevistados, este foi o maior problema da interrupção do trabalho presencial.

No estudo, os profissionais também citaram a ausência de uniformização dos atos pelos tribunais e a dificuldade de despachar com o magistrado entre os principais empecilhos enfrentados nesta fase.

A advocacia considerou a falta de clientes outro efeito direto da pandemia. A ausência de novos casos e a baixa prospecção de clientes foram citadas por mais da metade dos entrevistados: 60% e 55%, respectivamente. A inadimplência dos clientes afetou 50% e para 60% dos entrevistados  a pandemia causou queda nos rendimentos.

A pesquisa também revelou um paradoxo profissional. Ao mesmo tempo que 51% dos entrevistados apontaram dificuldades em fazer o peticionamento físico como uma adversidade, apenas 6% revelaram ter tido dificuldade com os diversos sistemas eletrônicos adotados pelos tribunais.

É certo que a pesquisa demonstrou uma efetiva transformação nos serviços jurídicos gerada pela pandemia. Os tribunais, aos poucos, estão conseguindo se ajustar, mas a advocacia ainda sofre as consequências dessa mudança advinda não só das novas práticas virtuais/digitais, mas também pela própria exigência de acomodação do mercado, no relacionamento com os clientes e na forma de prospecção de novos.

Cremos que os resultados revelaram, ainda, problemas importantes, muitos deles de difícil solução, mesmo porque a superação depende também de terceiros, em particular do Judiciário.

Contudo, a partir dos dados colhidos e do amplo debate com a comunidade acadêmica, será possível estudar medidas e apresentar propostas concretas com soluções para essas dificuldades apontadas na pesquisa. Com muito diálogo e boa vontade de todos os envolvidos, poderemos construir os caminhos para superarmos esses desafios e trabalharmos para o aperfeiçoamento na prestação jurisdicional.

Esta pesquisa foi o primeiro passo na longa caminhada rumo ao entendimento dos impactos da pandemia sobre a advocacia, especialmente sobre os procedimentos que vieram para ficar, como, por exemplo, as audiências e as sessões de julgamento por videoconferência.

A advocacia pode estar convicta de que o resultado dessa pesquisa balizará o trabalho e a atuação da AASP na busca constante do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a observância de todas as garantias constitucionais dos jurisdicionados e da indispensabilidade da advocacia na administração da justiça. Vale destacar a importante participação da Fundação Arcadas nessa iniciativa que contribuiu para a análise e interpretação dos resultados tabulados.

Acesse a pesquisa aqui.

*Renato Cury é presidente da Associação dos Advogados (AASP)

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