Acesso amplo à ciência como direito fundamental

Acesso amplo à ciência como direito fundamental

Flavio Goldberg*

05 de abril de 2021 | 10h00

Flavio Goldberg. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ONU, 1948, ficou inteiramente, desmoralizado pelo rateio ilimitado na disputa pelas vacinas contra a Covid19 em que os laboratórios farmacêuticos puseram a leilão estas preciosas conquistas científicas.

A corrida contra a Morte recrutou, basicamente, a inteligência dos pesquisadores,  a formação dos quadros da Medicina com os sistemas hospitalares, a competência da produção e distribuição de medicamentos até as técnicas de persuasão da opinião pública para a aceitação das estratégias de distanciamento social, lockdown, uso de máscaras, numa dialética entre ideologia, política, saúde pública e de maneira escandalosa poder financeiro.

Exemplo dramático deste processo é o capítulo eleitoral norte-americano em que Trump foi derrotado, conforme as melhores análises, por pretender um modelo de enfrentamento da crise, derrubado pelos fatos: numero de infectados, mortes e pânico generalizado da população. Biden em alguns dias injetou na economia norte americana bilhões de dólares que enfrentam a tecnologia explosiva chinesas numa autêntica Guerra científica que vai modificar os parâmetros das relações internacionais.

Infectologistas ocupam o espaço de filósofos, economistas, juristas, na arena internetica e midiática.

As opções mais do que Esquerda versus Direita no mapeamento social se define por mascarados versus negacionistas.

No Brasil urge citar o artigo 218 da Constituição Federal que incentiva a ciência:

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Caso, realmente, levado à concretude diminuiria, drasticamente, o absurdo pandemônio catastrófico de centena de milhares de mortos na mais cruel guerra sem quartel que estamos sofrendo.

O papel da ANVISA, dos nossos laboratórios, a precariedade de nossos sucateados sistemas de saúde exige tudo isto e muito mais dos Poderes da República um ajuizamento em caráter de Operações de Emergência uma reposta à altura para minimizar os desastres que se anunciam, vertiginosamente. Quando Churchill na 2ª. Guerra Mundial prometeu aos ingleses esperança, mas com o custo de lágrimas a nação correspondeu, convicta de que não existia alternativas.

O povo brasileiro já paga este tributo ao horror. Cabe o direito à ciência, coibindo aumento escorchante no preço dos remédios, consenso nos protocolos de tratamento, vacinação em massa, tudo para evitar a ruína de todos os direitos e aquele que é o supremo compromisso da civilização, o Direito à vida.

*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito

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