Ação popular pede suspensão imediata dos R$ 10 milhões em auxílio-alimentação da Assembleia de São Paulo

Ação popular pede suspensão imediata dos R$ 10 milhões em auxílio-alimentação da Assembleia de São Paulo

Advogado Carlos Alexandre Klomfahs protocola pedido liminar no Fórum da Fazenda Pública da Capital contra ato da Mesa, de 28 de novembro, que determinou acréscimo de R$ 3.100 na remuneração de 3.266 funcionários do Legislativo paulista

Pedro Prata

13 de dezembro de 2019 | 17h21

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs protocolou ação popular nesta sexta, 13, na qual pede liminar em tutela de urgência para suspender o ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo que determinou acréscimo de R$ 3.100 ao auxílio-alimentação, para o mês de dezembro, de 3.266 funcionários. A medida terá um custo de R$ 10,12 milhões para os cofres públicos.

Documento

Ele ainda pede a suspensão definitiva dos valores a serem pagos ‘sem que se observe o devido processo legislativo, com o envio do parecer à Comissão de Finanças e a deliberação e votação em Plenário’.

Documento

Carlos afirma que houve ‘total inobservância’ ao Regimento Interno da Casa e justifica a ação popular. “Temos que o caso é urgente, vez que o pagamento se perfaz ainda em dezembro de 2019, acarretando prejuízo (risco e prejuízo) aos cofres públicos, caso não seja observado o devido processo legislativo.”

Foto: Felipe Rau / Estadão

O ato n.º 44, de 28 de novembro, determina. “Excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa n.o 21, de 26 junho de 2019 (instrumento que determina o valor do auxílio-alimentação), será acrescido na remuneração dos servidores o valor de R$ 3.100.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: