Ação popular compara Bolsonaro embaixador a Lula ministro

Ação popular compara Bolsonaro embaixador a Lula ministro

Advogados e deputado do PT vão à Justiça contra possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada do Brasil nos EUA

Julia Affonso/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

12 de julho de 2019 | 18h52

Da esquerda para a direita: Donald Trump, Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Foto: Instagram Eduardo Bolsonaro

O deputado Jorge Solla (PT-BA) entrou na Justiça com uma ação popular para tentar impedir o presidente Jair Bolsonaro a nomear seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O parlamentar afirma no documento protocolado nesta sexta-feira, 12, na Justiça Federal da Bahia, que ‘os atos estão na iminência de serem praticados’.

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“Considerando que não se impugna um ato específico, mas que a ação é ajuizada preventiva e cautelarmente à prática de ato que certamente será praticado, maculando ainda mais os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, é fundamental que o Poder Judiciário conceda a medida cautelar requerida”, alega Solla.

“O ato que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa de promover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato.”

Além desta ação popular, outro pedido para que o presidente se abstenha de nomear o filho foi apresentado à Justiça Federal de Brasília.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Foto: Adriano Machado/Reuters

Segundo os advogados Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto e Aidil Lucena Carvalho, autores desta ação, ‘trata-se de clara situação em que há unidade de desígnios, tanto do pai para nomear o filho como embaixador nos Estados Unidos, como do filho, que exerce mandato de deputado federal, para renunciar ao mandato e assumir tal cargo naquele país’.

“Esta ação é perfeitamente cabível para que este Juízo determine que o Presidente da República se abstenha de nomear o próprio filho para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos”, registram.

Os advogados comparam o caso de Eduardo com a indicação, em 2016, do ex-presidente Lula pela então presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro da Casa Civil.

Em março daquele ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação do petista em mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula iria tomar posse para ganhar foro privilegiado no Supremo.

“O próprio STF decidiu, em 2016, que atos praticados pelo Presidente da República, quando praticados com desvio de finalidade, são passíveis de repreensão pelo Poder Judiciário, até mesmo em caráter preventivo”, argumentam os advogados.

Os autores da ação registram ainda. “Pretende-se impedir que seja materializada a prática dos atos lesivos aos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente o da moralidade administrativa e o da impessoalidade.”

Segundo eles, ‘o ponto chave desta ação popular constitucional é o caráter preventivo para determinar que o Presidente se abstenha de praticar ato de nomear o próprio filho para o cargo de embaixador’.

Entenda o caso

O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que pretende nomear seu filho Eduardo para a embaixada de Washington não veio numa data qualquer: ocorreu um dia depois do aniversário de 35 anos do deputado federal.

Eduardo Bolsonaro disse a jornalistas que tem o apoio do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) para assumir o posto diplomático, considerado o mais importante e mais disputado, e disse que é cotado por sua experiência – não por ser filho do presidente Jair Bolsonaro.

O filho do presidente destacou sua atuação na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e o fato de ter feito intercâmbio e até mesmo fritado hambúrguer nos Estados Unidos. “É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.

Eduardo Bolsonaro ressaltou que vai esperar a sabatina no Senado para decidir. “Não vejo nenhum desconforto, não acho que por ser filho do presidente ele vai me colocar numa vida boa na embaixada lá. Negativo. É uma representação do Brasil. Tem a missão de trazer negócios e investimentos”, disse.

Ele afirmou ainda que imagina que o governo Trump vai ver “com bons olhos” a eventual decisão do governo Bolsonaro de indicar o deputado ao posto em Washington. Na quinta, ao citar os tributos que credenciariam o filho à vaga, o presidente já havia dito a jornalistas que Eduardo “é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que a indicação de seu filho para a embaixada em Washington não se enquadraria como nepotismo, e que não faria a indicação se fosse.

“Alguns falam que é nepotismo. Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo, eu jamais faria isso. Ou vocês acham que devo aconselhar o Eduardo a renunciar o mandato e voltar a ser agente da Polícia Federal?”, disse o presidente em uma live.

Uma análise jurídica interna feita pelo Planalto sobre a possibilidade apontou, em um primeiro momento, que as nomeações de primeiro escalão, como para embaixador, não se enquadram como nepotismo. Mas não foi feita ainda uma análise oficial a pedido do presidente.

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