Ação pede à Justiça que proíba livros na escola com 31 de março sem golpe

Ação pede à Justiça que proíba livros na escola com 31 de março sem golpe

Advogado solicitou que juíza Ivani Silva da Luz, da 6.ª Vara Federal do DF, barre modificações na literatura sobre 1964 propostas pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez

Julia Affonso

04 de abril de 2019 | 16h09

Ricardo Vélez Rodríguez. Foto: Ernesto Rodrigues/ ESTADÃO

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs solicitou à Justiça Federal, em Brasília, que proíba as modificações em livros didáticos propostas pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para ensinar que não houve golpe em 1964 nem ditadura militar. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro disse acreditar que a mudança de regime, há 55 anos, não foi um golpe, e sim uma ‘mudança de tipo institucional’.

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O requerimento do advogado foi enviado à 6.ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito de uma ação popular que ele próprio ajuizou contra a comemoração do dia 31 de março de 1964, ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na semana passada, a juíza Ivani proibiu atos de celebração do golpe militar. A decisão foi suspensa pela desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Maria do Carmo Cardoso, que liberou os festejos nos quartéis.

O advogado apontou, no requerimento, para a ‘gravidade dos fatos novos’.

“Vislumbra-se presente, a insistência do Governo Federal e da União em modificar fatos notórios e provados por laudos, pesquisas e documentos, quanto ao conceito jurídico de Ditadura (autocracia caracterizado por poder ilimitados, fechamento do congresso nacional, perseguição à imprensa, aposentar compulsoriamente ministros da Suprema Corte, por suspensão de direitos políticos, habeas corpus e garantias fundamentais) e ao uso de tortura, mortes e perseguições políticas durante o regime da ditadura militar de 1964-1985, esse que revisionismo histórico, caracteriza-se como fatos novos possibilitam o aditamento e o conhecimento liminar e de mérito do pedido”, afirmou o advogado.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) indica que na disciplina de História, no 9.º ano do fundamental, deve ser discutida a ‘ditadura civil-militar e os processos de resistência’. Vélez disse, segundo o Valor, que as mudanças em livros didáticos seriam ‘progressivas’, e devem ocorrer ‘na medida em que seja resgatada uma versão mais ampla da história”.

O ministro ainda teria dito que o papel do Ministério da Educação (MEC) é ‘regular a distribuição do livro didático e preparar o livro didático de tal forma que as crianças possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história’.