Ação de Raquel contra acordo da Lava Jato gera polêmica entre procuradores

Ação de Raquel contra acordo da Lava Jato gera polêmica entre procuradores

Presidente da Associação Nacional de Procuradores (ANPR), José Roberto Robalinho, disse ao 'Estado' que há pelo menos dois pontos questionáveis no procedimento adotado pela procuradora-geral — sem analisar no mérito em si a ação apresentada

Brano Pires/BRASÍLIA

12 de março de 2019 | 21h56

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Ao questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná e a Petrobrás que previa criação de fundo de R$ 2,5 bilhões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) gerou polêmica dentro da categoria.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores (ANPR), José Roberto Robalinho, disse ao Estado que há pelo menos dois pontos questionáveis no procedimento adotado pela procuradora-geral — sem analisar no mérito em si a ação apresentada.

O primeiro, segundo ele, é o de levar ao Supremo uma matéria que está na primeira instância. O segundo, de acordo com Robalinho, é que a ação foi apresentada pela PGR após a Força-Tarefa da Lava Jato haver anunciado que recuaria na criação do fundo bilionário, o que tornaria, na visão dele, desnecessária a medida.

“Não é adequado e não parece haver necessidade de se digladiarem dois braços de um mesmo órgão (Ministério Público Federal). Não estou tirando independência funcional de um ou de outro, todos têm direito a seu entendimento jurídico. A questão é levar direto ao STF matéria que está em primeira instância, isso na minha memória nunca aconteceu isso antes”, disse Robalinho.

A cronologia, segundo Robalinho, também é um problema. “A ação é assinada às 17h28. Nesse horário os procuradores já haviam anunciado que iriam recuar. Então não havia nenhuma necessidade do ponto de vista específico do direito porque a cautelar que ela pediu já está prejudicada porque as próprias partes iriam fazer. A matéria estava resolvida e poderia ser resolvida sem precisar ir ao poder judiciário”, disse.

O presidente da ADPF disse que ainda faria uma análise do teor da ação da PGR mais aprofundada para se manifestar na quarta-feira.

Robalinho foi apontado pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná como o indicado a comentar pela instituição. A reportagem tentou contato com integrantes da Força-Tarefa, sem sucesso.

A apresentação da ação ganhou os grupos de discussão entre procuradores de todo o país. Alguns procuradores se disseram atônitos. Já havia debates sobre a legalidade do acordo firmado no Paraná. Agora as discussões se estendem sobre se a PGR poderia levar ao STF uma discussão que esbarra na independência de atuação de categoria.

Questionada sobre as declarações do presidente da ANPR, a Procuradoria-Geral disse que não ia comentar.