Ao questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná e a Petrobrás que previa criação de fundo de R$ 2,5 bilhões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) gerou polêmica dentro da categoria.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores (ANPR), José Roberto Robalinho, disse ao Estado que há pelo menos dois pontos questionáveis no procedimento adotado pela procuradora-geral -- sem analisar no mérito em si a ação apresentada.
O primeiro, segundo ele, é o de levar ao Supremo uma matéria que está na primeira instância. O segundo, de acordo com Robalinho, é que a ação foi apresentada pela PGR após a Força-Tarefa da Lava Jato haver anunciado que recuaria na criação do fundo bilionário, o que tornaria, na visão dele, desnecessária a medida.
"Não é adequado e não parece haver necessidade de se digladiarem dois braços de um mesmo órgão (Ministério Público Federal). Não estou tirando independência funcional de um ou de outro, todos têm direito a seu entendimento jurídico. A questão é levar direto ao STF matéria que está em primeira instância, isso na minha memória nunca aconteceu isso antes", disse Robalinho.
A cronologia, segundo Robalinho, também é um problema. "A ação é assinada às 17h28. Nesse horário os procuradores já haviam anunciado que iriam recuar. Então não havia nenhuma necessidade do ponto de vista específico do direito porque a cautelar que ela pediu já está prejudicada porque as próprias partes iriam fazer. A matéria estava resolvida e poderia ser resolvida sem precisar ir ao poder judiciário", disse.
O presidente da ADPF disse que ainda faria uma análise do teor da ação da PGR mais aprofundada para se manifestar na quarta-feira.
Robalinho foi apontado pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná como o indicado a comentar pela instituição. A reportagem tentou contato com integrantes da Força-Tarefa, sem sucesso.
A apresentação da ação ganhou os grupos de discussão entre procuradores de todo o país. Alguns procuradores se disseram atônitos. Já havia debates sobre a legalidade do acordo firmado no Paraná. Agora as discussões se estendem sobre se a PGR poderia levar ao STF uma discussão que esbarra na independência de atuação de categoria.
Questionada sobre as declarações do presidente da ANPR, a Procuradoria-Geral disse que não ia comentar.
