Mateus Coutinho e Fausto Macedo
07 de dezembro de 2015 | 12h40
O juristas Juarez Tavares e Geraldo Prado divulgaram nesta segunda-feira, 7, um parecer contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento, elaborado de graça a partir de um pedido d e consulta do advogado do PT Flávio Caetano, aponta que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deveria ter realizado uma audiência prévia para ouvir a presidente antes de decidir pela abertura do processo.
Para os juristas, a iniciativa de Cunha teve cunho político. “À partida o ‘juízo político’ seja um ‘processo político’ em sentido lato, as condições para o exercício do poder estão definidas pelo direito e se submetem ao direito não por mero capricho, mas porque de outra maneira não haveria como se controlar o exercício do poder e evitar seus abusos”, aponta o documento.
Juarez Tavares é Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professor Visitante na Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha). Também assina o parecer Geraldo Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) e investigador do Instituto de Direito Penal e Cie?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal).
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