Abrir ação contra Lula pode ‘dar azo a celeumas de toda espécie’, diz Moro

Abrir ação contra Lula pode ‘dar azo a celeumas de toda espécie’, diz Moro

Na decisão em que pôs ex-presidente pela terceira vez no banco dos réus da Lava Jato, juiz federal de Curitiba assinala que polêmicas envolvendo o petista 'ocorrem fora do processo'

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

02 Agosto 2017 | 05h00

Lula. Foto: Alex Silva/Estadão

Ao abrir a terceira ação penal contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras de reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), o juiz federal Sérgio Moro frisou que denúncia ‘não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal’ e que a ‘ressalva’ é ‘oportuna’ já que a ação, por envolver o petista, pode causar ‘celeumas de toda espécie’, que ‘ocorrem fora do processo’.

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O Ministério Público Federal sustenta que as reformas realizadas no imóvel rural, cuja propriedade é atribuída a Lula, foram compensações por contratos obtidos pela Odebrecht, OAS e Schahin em negócios da Petrobrás, referente a refinarias, plataforma de petróleo e gasodutos.

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O valor das obras teria ficado em R$ 1,02 milhão para as construtoras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

Moro recebeu a denúncia e reforçou que ‘nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa’.

“Tais ressalvas são oportunas pois não ignora o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie. Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado”, anotou o magistrado.

As observações de Moro têm lastro em outro processo criminal contra o petista, o caso triplex. Em maio, quando foi interrogado pelo juiz da Lava Jato, manifestantes tomaram as ruas de Curitiba, em apoio a Lula.

Também se tonaram réus outros 12 investigados, entre eles o empresário Emilio Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. São acusados os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, Paulo Roberto Valente Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, todos da OAS.

Rogério Aurélio Pimentel, segurança do ex-presidente, Fernando Bittar, apontado pela defesa do petista como verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai completam a lista de réus.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA

“A decisão revela mais uma clara tentativa do juiz Sérgio Moro de intimidar a defesa do ex-presidente Lula ao abrir uma ação penal contra mim, que sou um dos seus advogados, e sempre atuei de acordo com a lei e a ética profissional. A decisão é um atentado contra a advocacia e o Estado de Direito”
Roberto Teixeira

Att.: