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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Aborto

Por Rodrigo Merli Antunes
Atualização:
Rodrigo Merli Antunes. FOTO: Arquivo Pessoal Foto: Estadão

Há 15 anos trabalhando como curador da vida, tenho me espantado, nos últimos anos, com o aumento dos pedidos de aborto que chegam até mim para análise.

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Não faço referência às hipóteses permitidas por lei (algumas também discutíveis), mas sim aos casos de prognóstico médico de inviabilidade da vida extrauterina pelas mais diferentes doenças.

Causa-me espécie, também, as técnicas de manipulação mental costumeiramente utilizadas nos pleitos, dentre elas a desumanização dos bebês, substituindo-se essa palavra por "feto", "coisa", "embrião", "amontoado de células", "coágulo de sangue" etc.

Pois bem, como todos deveriam saber, prognóstico é apenas sinônimo de provável. Não quer dizer certeza ou algo definitivo. Logo, isso significa que os pequeninos poderão também sobreviver, mesmo que com alguns problemas físicos ou mentais.

Como se tal não bastasse, sendo seres humanos, é fato que os médicos também erram em suas conclusões.

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Ou será que não?

Quem nunca teve um caso de erro médico na família?

E o quê dizer então da medicina? Não evolui a cada dia, a cada mês, ou a cada ano? Ouço isso de todo tipo de gente.

No entanto, quando o assunto são os bebês, parece que ela nunca vai evoluir a ponto de salvá-los ao nascer.

Me desculpem os ativistas, mas meu compromisso é com a vida e não com a ideologia reinante.

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As autorizações para abortar estão expressamente previstas na lei e devem ser interpretadas restritivamente. Se a mãe não corre risco de vida; se a gravidez não é decorrente de estupro; e se o bebê não é anencéfalo, então o aborto não pode ser autorizado pelo juiz.

Infelizmente, por convenção social, as pessoas estão buscando métodos de purificação da raça e o nascimento somente de seres perfeitos. E depois os conservadores é que são tachados de nazi-fascistas. Estranho, não?

Aborto indiscriminado é um erro grave, até porque envolve um inocente que não pode sequer se defender. Nada mais covarde!

A experiência tem mostrado que o instinto tem servido melhor aos animais do que a razão ao homem. Aqueles só matam como meio de sobrevivência (defesa ou alimentação), ao passo que o ser humano o faz, quase sempre, por maldade ou egoísmo.

*Rodrigo Merli AntunesPromotor de Justiça do Tribunal do Júri de GuarulhosPós graduado em Direito Processual PenalAutor de artigos e obras jurídicas

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