Aborto é assassinato

Ricardo Sayeg*

09 Setembro 2018 | 10h00

Realmente eu tenho minha fé. Porém, para mim, a discussão do aborto não é uma questão de fé, mas, sim, de bioética.

Com o avanço da ciência está cientificamente verificado que o nascimento da vida humana não é com o parto, mas com a multiplicação das células, quando o zigoto se transforma no embrião vivo que, em seguida, passa a ser protegido e provido pelo saco gestacional, que se transforma em placenta até o parto.

Neste momento não vejo diferença, sob o ponto de vista jurídico da pessoa humana, entre o embrião vivo e um adulto, por exemplo. Porque a vida humana é sempre em perspectiva, em eterna mutação.

Nunca somos quem éramos ontem e seremos diferentes amanhã. Mas hoje, ontem e amanhã, sempre seremos pessoa humana, que tem dignidade imanente à vida.

Vejam modernamente, um ser humano pode ser gerado em laboratório e não necessita, obrigatoriamente, do parto, muito menos de mãe. Contudo, sempre de um cuidador, um protetor, um guardião, ainda que seja o Estado. Inclusive até muitos anos após.

Não é necessário ter braços, pernas e órgãos para ser considerado humano, pois não há dúvida de que eles estão em formação e o ser humano se iniciou com o feto vivo. Ele está vivo, as células estão se multiplicando e isto é vida, o ser humano completo e adulto já está lá, em perspectiva.

Então, o embrião vivo é outro em relação à mãe e ao pai também. Uma pessoa viva, mas que neste momento, como o idoso também, precisa de proteção especial.

Por esses motivos científico, biológico e jurídico é que a mãe não pode dispor da vida de outro, ainda que seja a rainha da vida dele.

A mãe e o pai devem proteger e prover o embrião, o feto e, depois, a criança até a idade adulta. É responsabilidade deles. Sou partidário a criminalizar o abandono moral e material do pai nestas circunstâncias.

Por isso, embora respeite quem defenda o aborto, pois todos estão de boa-fé e pensando no bem das pessoas, sou total firme no entendimento de que aborto é homicídio de pessoa viva e não aceito, muito menos, concordo com isso.

Penso que é assassinato de inocente e é público quanto eu sou idealista com a defesa dos direitos humanos, com especial pesquisa científica dos direitos humanos da vítima, como professor doutorado da PUC-SP e militância como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Iasp.

Da mesma forma que é duro e contundente quando eu falo que o aborto é assassinato, para mim e muitas outras pessoas, é duro e contundente quando os defensores do aborto banalizado sustentam que o embrião vivo e o feto são organismo e não pessoa humana.

A presença do povo cristão nesta luta não anula estes fundamentos científicos, que, em síntese, se resumem em:

Quando ocorre o nascimento da pessoal humana? No parto? Acho que não. Na concepção do embrião vivo? Acho que sim. No zigoto? Acho que não, por isso sou a favor do DIU e da pílula do dia seguinte.

Por questão de proporcionalidade na colisão de direitos é que aceito as hipóteses legais de aborto.

Daí que o direito ao aborto indiscriminado até um determinado momento, para mim, tem a natureza jurídica de direito de arrependimento da falta de cuidado quanto ao modo do ato sexual, com prazo decadencial de algumas semanas, o que me parece absolutamente insensato e raso, principalmente diante de todos os recursos anticonceptivos disponíveis, inclusive no dia seguinte.

Uma nação que institucionaliza a morte de inocentes é uma nação em desgraça. Eu sou pela vida e, para mim, aborto é assassinato, embora respeite as pessoas de boa-fé que pensam o contrário.

*Ricardo Sayeg, professor livre-docente de Direitos Humanos do Doutorado de Direito da PUC-SP

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