Uma nova Petrobras está sendo construída. A estratégia da companhia se baseia no investimento em ativos de classe mundial, aqueles com baixo custo operacional, baixo risco e alto retorno esperado, capazes de gerar valor ao longo do tempo.
No caso do refino, a Petrobras focará nas unidades mais próximas à produção de petróleo e aos maiores centros consumidores. O desinvestimento das demais refinarias produzirá vastos benefícios. Primeiro, proporcionará recursos para a redução da ainda gigantesca dívida e sua alocação mais eficiente, de ativos de baixo retorno para os de alto retorno, como o pré-sal. Segundo, mitigará o risco de prática futura de preços abaixo da paridade internacional, o que historicamente resultou em perdas de receitas para a Petrobras. Por fim, a competição resultará em aumento de investimentos e de produtividade, inovações e benefícios para a sociedade.
Teoricamente, a Petrobras, com 98% da capacidade, é monopolista no refino. Porém, nos anos recentes enfrenta a competição de importações, responsáveis por 20-25% do mercado brasileiro. Apesar das importações, essa ainda é uma situação indesejável dado o potencial para o exercício de poder de mercado que expõe a Petrobras às pressões contraditórias de segmentos da sociedade: consumidores reclamando prática de preços excessivamente elevados e importadores reclamando prática de preços artificialmente baixos.
Tais pressões culminaram em questionamentos de órgãos de controle quanto à redução dos preços de combustíveis para patamares abaixo do nível de paridade internacional. Como a capacidade de produção da Petrobras é insuficiente para atender à demanda doméstica por derivados, essa lógica levou a Petrobras a importar derivados a preços mais elevados para vender a preços mais baixos no Brasil. Foi o que ocorreu entre 2011 e 2014. A evidência sugere que nesse período não valeu a paridade de preços internacionais: a inflação do diesel no Brasil, por exemplo, se limitou a um terço da inflação do diesel observada em mercados globais competitivos, ambas medidas na mesma moeda.
Dados o alto nível de dívida e do volume de investimento requerido pela exploração e produção de petróleo e gás, a Petrobras não consegue financiar a otimização de seu parque de refino nem tampouco promover sua expansão.
Em junho de 2019, a Petrobras assinou um termo de compromisso e conduta com o Cade, se comprometendo a vender 50% do parque de refino até o fim de 2021.
Dados da IHS Markit mostram que a alta concentração no refino no Brasil representa uma anomalia. Em amostra de 54 países com pelo menos cinco refinarias, apenas oito têm uma única empresa com mais de 90% da capacidade de refino. Países como Canadá, Alemanha e Estados Unidos têm concentração abaixo de 30%. O Brasil se coloca ao lado de Irã, Venezuela e México em termos de concentração.
Vale ressaltar que o projeto de desinvestimento dos ativos de refino foi elaborado para que a competição resultante seja superior à observada hoje. Duas refinarias vizinhas não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador, mitigando a concentração de mercados regionais.
De fato, a venda de ativos de refino da Petrobras elevará a competição regional entre as refinarias. As chamadas "franjas de competição" serão maiores, e isso poderá levar a mais investimentos e à redução de preço ao consumidor - e não o contrário, como apontam alguns críticos ao processo.
A concorrência internacional já existente no refino impõe alguma restrição ao poder de mercado exercido pela Petrobras, mas esta é limitada. No caso do diesel, apenas a partir de 2016, as participações das importações passaram a ser relevantes, atingindo 25% do mercado em 2017, e 17% em 2019. Na nova estrutura de mercado, o poder de influência de cada refinaria será limitado pelos importadores e pela concorrência das outras refinarias - e importadores competirão entre si. Órgãos reguladores, como o Cade e a ANP, têm e terão papel fundamental na abertura, para que a cadeia de suprimentos de combustíveis funcione de forma eficiente do produtor ao consumidor final.
Respaldado pela lei e decisões da Suprema Corte, o desinvestimento de refinarias da Petrobras alinha seus legítimos interesses empresariais com os da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico. A abertura do refino é uma das alavancas para que o Brasil ingresse no caminho da prosperidade.
*Ana Paula Lopes do Vale Saraiva, gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras
*Bruno Ricardo Delalibera, assessor da presidência da Petrobras
*Rafael Chaves Santos, gerente executivo de Estratégia da Petrobras
