Abertura comercial e reformas: o Brasil e o acordo Mercosul-UE

Abertura comercial e reformas: o Brasil e o acordo Mercosul-UE

Lucas M. de Souza*

14 de julho de 2019 | 10h00

Lucas M. de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

No último dia 28 de junho, foi anunciada a conclusão das negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, pondo fim a um processo que estava em curso desde 1999 e que, no Brasil, foi conduzido sucessivamente por cinco presidentes da República.

Desde o anúncio, muitos pronunciamentos políticos e análises sobre prós e contras vêm ocupando a imprensa sul-americana e europeia e tal profusão de opiniões – convergentes e antagônicas – dá a exata dimensão da complexidade dos temas, setores econômicos e produtos englobados pelo Acordo.

O extenso período de negociação entre os Blocos também nos leva à mesma conclusão sobre a dificuldade política (tanto sul-americana quanto europeia) para construir consensos sobre assuntos internos tão sensíveis, como a efetiva abertura dos mercados nacionais para produtos estrangeiros, com a eliminação de barreiras tarifárias. Dificuldade agravada, em ambos os lados do Atlântico, em relação a determinados setores da economia que tenham sido historicamente protegidos.

As repercussões do Acordo serão significativas. Os dois Blocos representam, em conjunto, aproximadamente 25% da economia mundial e, quando entrar efetivamente em vigor, o Acordo formará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

O texto final negociado passará por uma revisão técnica e jurídica e será traduzido para os idiomas oficiais dos países de ambos os Blocos. Só então, estará pronto para a assinatura formal entre Mercosul e União Europeia. Depois de assinado, o Acordo deverá, ainda, percorrer os procedimentos de aprovação legislativa interna nos países membros do Mercosul e, na União Europeia, a aprovação do Parlamento Europeu, para que se chegue à fase das ratificações do tratado internacional e ele possa produzir todos os seus efeitos.

Segundo o Resumo Informativo elaborado e divulgado pelo Governo brasileiro, que sintetiza os principais pontos constantes do Acordo, as eliminações e reduções tarifárias serão gradativas. Ao final de um período de 10 anos, 92% das importações oriundas do Mercosul serão beneficiadas com a eliminação de tarifas alfandegárias atualmente impostas pela União Europeia. De outro lado, num período total de 15 anos, o Mercosul liberalizará 91% das importações provenientes da União Europeia.

Em linhas gerais, o Acordo abrangerá pontos como a eliminação completa ou a redução parcial de tarifas incidentes sobre produtos agrícolas e industriais, normas específicas para o comércio de serviços e investimentos, disposições sobre regras de origem, sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como sobre propriedade intelectual, dentre outros temas.

Em capítulo próprio, o Acordo dispõe sobre comércio e desenvolvimento sustentável, reiterando expressamente o compromisso das partes com a proteção das condições de trabalho, conforme os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os Blocos reiteram também, nesse capítulo, seu compromisso com a proteção do meio ambiente, aí inseridos temas como mudança climática, proteção da biodiversidade, manejo sustentável das florestas e da pesca, segundo as informações constantes do referido Resumo Informativo.

Quanto ao Brasil, o impacto desse Acordo será igualmente expressivo. A União Europeia, considerada em seu conjunto, já é hoje o segundo maior parceiro comercial do País, atrás apenas da China. Em 2018, 17,6% das exportações brasileiras teve como destino os países do Bloco, enquanto que estes foram a origem de 19,18% das importações feitas pelo Brasil, conforme dados do Ministério da Economia.

Nos debates sobre vantagens e desvantagens para o Brasil em decorrência do Acordo, as oportunidades para o País – como a potencial ampliação nas exportações de um conjunto significativo de produtos, em especial, agrícolas (mas não apenas estes) – vêm sendo confrontadas com os desafios que outros setores da economia brasileira terão para enfrentar os produtos importados.

A questão é complexa, pois o Brasil é um país de economia diversificada. Produz e exporta uma vasta gama de produtos com níveis diferentes de valor agregado e o impacto de qualquer abertura comercial será sentido de maneira diferente em cada setor, cada qual com maior ou menor condição de fazer frente aos seus competidores globais.

As discussões devem perdurar (e se aprofundar) pelos próximos anos, haja vista que, até a efetiva entrada em vigor do Acordo, há bastante chão político a percorrer. Para o Brasil, em sendo bem aproveitado, esse tempo pode ser decisivo na preparação do País para obter mais ganhos do que suportar perdas.

É sempre importante lembrar que a competitividade das empresas brasileiras guarda íntima relação com um conjunto de questões estruturais, de responsabilidade do Poder Público. Para ficar apenas em algumas delas, vale lembrar que a infraestrutura do País, em larga medida precária, tem impacto direto no preço dos produtos e serviços nacionais. Em alguns casos, somos líderes na produção e exportação de determinados produtos apesar de todas as dificuldades enfrentadas.

A lista de problemas é longa e não se restringe à necessidade de melhores estradas, portos e ferrovias ou a outras demandas que há décadas fazem parte do debate político, mas que não saem do papel, tais como a reforma do sistema tributário, de modo a torná-lo mais simples e justo; a melhoria da qualidade da educação pública e a ampliação do seu acesso; e mais investimentos em ciência e tecnologia. São todos temas batidos, mas, nem por isso, menos verdadeiros.

Mais do que o embate entre “liberalização” e “proteção” de mercados, seria importante refletir sobre o quão diferente o Brasil poderia estar se alguns dos problemas estruturais do País tivessem sido resolvidos de 1999 para cá. Talvez, as oportunidades do Acordo entre Mercosul e União Europeia fossem maiores que os desafios para o Brasil. Elas (as oportunidades) existem desde que o País esteja preparado.

*Lucas M. de Souza, advogado e professor universitário. Coordena a Área de Direito Internacional Privado do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. É Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais. Especialista em Direito Internacional e em Política e Relações Internacionais. Licenciado em História e Bacharel em Direito

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