A visão do doente renal sobre a reforma tributária do governo de São Paulo

A visão do doente renal sobre a reforma tributária do governo de São Paulo

Gilson Silva*

13 de dezembro de 2020 | 06h30

Gilson Silva. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A nova Lei do Estado de São Paulo 17.293/20, promulgada recentemente, está trazendo uma enorme preocupação para os doentes renais paulistas. A lei e outros três decretos do Poder Executivo paulista acabam com a isenção do ICMS para a compra de insumos e medicamentos para a diálise já a partir de janeiro de 2021, um benefício que tinha sido concedido nacionalmente há mais de 20 anos, como forma de compensar o baixo valor de custeio do Sistema Único de Saúde para o tratamento. Cálculos feitos pelas clínicas apontam que isso irá aumentar em R$ 9 o custo de cada sessão de hemodiálise, gerando um acréscimo no custo total da oferta do tratamento de quase R$ 50 milhões por ano apenas no Estado de São Paulo.

Diante deste fato e com a tabela SUS congelada desde 2017, a maioria das clínicas de diálise de São Paulo já informou que não consegue seguir atendendo paciente do SUS e poderá fechar. Somente no Estado, são 30 mil doentes renais que precisam fazer hemodiálise pelo menos três vezes por semana, todas as semanas, para terem garantia de vida.

A Aliança Brasileira de Apoio a Saúde Renal (Abrasernal) tem como principal objetivo a preocupação com o bem-estar do paciente. O tratamento dialítico impõe diversas mudanças no estilo de vida do indivíduo acometido por falência dos rins, a exemplo de restrições alimentares, afastamento do trabalho e consequente diminuição da renda, incertezas sobre o futuro, estigma e afastamento social.

São Paulo tem a maior concentração de doentes renais do Brasil, cerca de 25% do total do País, e pelo menos 5 mil profissionais da área de saúde empregados para cuidar dessas pessoas. Temos ainda um número imensurável de familiares e pessoas da sociedade civil envolvidos social e emocionalmente com a saúde do paciente renal, haja vista que a média de vida de um doente em hemodiálise é de 10 anos.

O melhor modelo de diálise, a atenção multiprofissional, a qualidade dos insumos, máquinas com tecnologias de ponta propiciam aos doentes vida. Sem o tratamento e sem o funcionamento dos rins, não é possível sobreviver. Por isso, não é uma opção para o doente renal ficar sem a diálise.

A realidade do Brasil é que 90% do tratamento de diálise do Sistema Único de Saúde são ofertados por clínicas privadas, que recebem repasses do Fundo Nacional de Saúde para atender a esses pacientes. O valor hoje praticado pelo Brasil para custear esse tratamento é o menor da América Latina. E não há unidades públicas capazes de absorver esses pacientes, caso as clínicas de São Paulo precisem de fato fechar.

Como desafio adicional deste cenário, a pandemia do novo coronavírus trouxe uma elevação de mais de 300% nos valores de insumos do setor, o que já coloca em risco a manutenção da qualidade do tratamento, já que o valor pago pela diálise não sofreu o mesmo reajuste. Outro drama adicional é que 30% dos casos graves da covid-19 exigem que o paciente receba hemodiálise, muitas vezes por semanas ou meses após a alta hospitalar, o que já fez aumentar ainda mais a demanda por vagas nas clínicas. E elas não existem hoje. Se apenas uma clínica fechar, já será sentença de morte para vários doentes que não podem ficar sem o número de sessões de diálise semanais prescritas pelo seu médico.

Portanto, a isenção do ICMS é o fiel da balança que mantém a qualidade da diálise e a continuidade do tratamento dessa população sofrida, e em igual proporção, a purificação do sangue pelas máquinas de diálise é o fio que liga as pessoas com falência renal à vida.

Só podemos crer que o governador João Doria não se atentou para essa armadilha jurídica ao decidir por essa reforma tributária e, acreditando dessa forma, reverterá essa mudança e garantirá a isenção de ICMS para a aquisição de medicamentos e insumos por parte das clínicas de diálise no texto do decreto.

*Gilson Silva, diretor-geral da Abrasrenal, entidade que representa os doentes que fazem diálise

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