Desde os tempos mais remotos, as transformações sociais sempre foram marcadas por relações conflituosas, substancialmente, entre as forças que insistiram em manter o estado das coisas como está e as que, de forma ousada, propuseram mudanças. Essa trajetória começa a partir da conquista do voto pelas mulheres, em 1932, fruto de uma luta de séculos.
Em 1988, a Constituição passou a garantir a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e, em 1995, aprovou-se a lei que estabelece a cota para mulheres, que hoje é de 30% das vagas de candidaturas dos partidos políticos.
De lá para cá, a mulher lutou, conquistou e, tudo que foi dito e feito, abriu espaço para desafios que antes eram ignorados, como a violência política, por exemplo, que hoje afasta as mulheres de competir por espaços políticos, em condições de igualdade com os homens. E é esse paradoxo que contribui para a manutenção da sub-representação feminina nos postos de comando e de poder. Precisamos falar sobre isso!
O ambiente político no Brasil ainda é muito violento com as mulheres. Quando se fala em violência, a gente já imagina aquela violência física que é naturalmente repugnante. Mas nesse caso, estamos falando de outras formas de violência. Um constrangimento, uma restrição de acesso pelo fato de ser mulher, uma tentativa de diminuição da capacidade de se envolver em assuntos antes dominados por homens na política.
Nos lugares por onde passo, conhecendo pessoas, histórias e candidaturas, em todo o Piauí, vejo candidatas mulheres mais retraídas, mais acanhadas e pouco estimuladas pelo sistema a seguirem em frente, isso quando não são apenas convidadas ou até coagidas, abertamente, para preencher a lei de reserva de vagas nas listas partidárias. Quando elas, por muito esforço, conseguem um posto político, acabam sempre por enfrentar outros desafios.
Segundo dados da ONU Mulheres, 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% já sofreram ameaças; 25% sofreram violência física no espaço parlamentar; 20% assédio sexual; e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.
Como se vê, a violência política é muito sutil. É nas entrelinhas que ela acontece em forma de assédio, estereótipo, difamação, menosprezo, injúrias e misoginia. Só quem vive isso na prática sabe calcular a luta de manter-se em pé, num espaço de discriminação.
Apresentei à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que amplia o conceito de violência contra a mulher e define violência política como toda ação que visa restringir, menosprezar ou impedir os direitos políticos das mulheres.
A proposta estabelece pena de detenção, mais multa, dependendo do grau de lesividade da ação. É passo importante para garantir a fecundação de uma política eficiente de repressão a esse tipo de conduta, que acontece todos os dias, perto ou longe da gente. Não há democracia plena quando metade da população não tem a participação igualitária nas suas instituições.
Precisamos avançar nesse objetivo, primeiro por uma questão de igualdade, depois por Justiça. O Brasil, onde 52% dos eleitores são mulheres, ocupa hoje o posto número 156 em um ranking de 188 países que considera a representação feminina no Parlamento feito pela União Interparlamentar. Está atrás até de países onde mulheres usam burcas.
É inadmissível aceitar a ideia das mulheres serem responsáveis pelo sustento de 37,3% das famílias; serem a maioria do eleitorado brasileiro e terem apenas 9,9% de representação no Parlamento. Ao lado dessas propostas que visam corrigir essas distorções, estamos trabalhando para mobilizar a sociedade e transformar essa cultura.
Apesar de já ser um desafio enorme, não basta às mulheres estarem na política, é preciso criar condições para uma mudança de cultura, mais autonomia, sem medo de retaliações ou discriminações e com poder de decisão.
É preciso estimular as mulheres, para que além de uma representação igualitária, haja legitimidade de ideias e de projetos que assegurem oportunidades iguais para todos e todas.
*Rejane Dias, deputada federal pelo Piauí
