A violência invisível que fica impune

A violência invisível que fica impune

Jacqueline Valles*

17 de dezembro de 2020 | 12h25

Jacqueline Valles. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Lei Maria da Penha já tem 14 anos e tipifica de forma clara e inequívoca o que é a violência contra a mulher em suas variáveis. Uma delas é a violência psicológica, definida como qualquer conduta que cause danos emocionais, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.

Apesar da clareza na definição, milhares de mulheres ainda enfrentam dificuldades na Justiça e na Polícia para denunciar essas violências que não deixam marcas visíveis no corpo. Muitas vezes, a vítima não consegue sequer registrar um boletim de ocorrência ou conseguir na Justiça uma medida protetiva. Isso acontece porque muitos não entendem que a violência vai além da agressão física.

Quando as vítimas conseguem furar o círculo do silêncio e relatam o que sofrem, enfrentam resistência de amigos, familiares e dos colegas de trabalho. Em muitos casos, as pessoas enxergam os maridos como acima de qualquer suspeita porque simplesmente não batem em suas companheiras.

Uma das minhas clientes perdeu o emprego depois que denunciou os abusos psicológicos que sofreu do marido durante anos de convivência. As mulheres são violentadas muitas vezes e por vários agentes, além do agressor.

O impacto disso na saúde mental é desastroso, mas também pode provocar danos à saúde física da vítima. O médico homeopata e doutor em psicologia clínica, Eduardo Goldenstein, explica que o machismo manifestado na violência psicológica, objetificando a mulher, pode levar à depressão, causar quadros de angústia e medo. E isso pode provocar disfunções e outras doenças porque o corpo e a mente estão interligados.

O médico afirma que essas agressões podem se manifestar não somente em reações psíquicas, como ansiedade, medo, angústias, neuroses, psicoses e depressões, como provocar cefaleias, hipertensão, dores crônicas, distúrbios digestivos, respiratórios e outras doenças decorrentes de baixa imunidade.

Como advogada criminalista, oriento minhas clientes a procurar ajuda profissional para fortalecer a autoestima antes de denunciarem o caso, para que consigam encarar a batalha contra o agressor.

Para acabar com esse cenário, é urgente fazermos campanhas de educação e orientação que mudem a forma de pensar a violência contra a mulher na nossa sociedade. E precisamos dar mais visibilidade a essa forma de violentar mulheres para que elas se sintam encorajadas a denunciar e para que a Justiça seja mais enérgica com o assunto. A impunidade só beneficia o agressor.

*Jacqueline Valles é jurista, mestre em Direito Penal, especializada em Processo Penal e Criminologia, professora universitária e sócia-diretora da Valles e Valles

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