A urgente e necessária recuperação fiscal de Minas

A urgente e necessária recuperação fiscal de Minas

Laura Serrano*

27 de agosto de 2019 | 06h20

Laura Serrano. FOTO: DIVULGAÇÃO

A maior parte da população brasileira já se conscientizou da necessidade das reformas da previdência e tributária como forma de melhorar a situação econômica de nosso país. O mesmo entendimento precisa acontecer aqui em Minas Gerais: a adesão a um regime de recuperação fiscal é fundamental para resolver o problema financeiro do nosso Estado.

Sabemos que será um debate difícil em todas as esferas, afinal, algumas medidas são impopulares. Por isso mesmo procuro tornar o assunto mais palatável utilizando alguns números que já vem sendo utilizados e que fazem um paralelo com as contas de uma casa.

Vamos imaginar que uma família tenha renda mensal de R$ 6 mil, mas gaste R$ 6,6 mil, deva R$ 28 mil em contas domésticas permanentes, como água e luz e ainda deva R$ 114 mil ao banco. Em proporções infinitamente maiores, essa é a situação fiscal do Estado de Minas Gerais. Por anos, gastamos muito mais do que arrecadamos.

Acredito que ninguém, em sã consciência, ouse discordar de que é preciso fazer algo para que essa família tenha uma saúde financeira saudável e possa viver melhor. Então, por que alguém discordaria que é preciso fazer algo também pelo nosso Estado?

Ao final de 2019, o déficit no orçamento mineiro deve chegar a R$ 15,1 bilhões. Mas o governador Romeu Zema trabalha duro para buscar uma saída para essa situação. Uma negociação, com bases na lei complementar 159/17, já está sendo feita com o governo federal. É o regime de recuperação fiscal.

A ideia é que o governo federal conceda uma carência de três anos para o saldo da dívida de Minas e seus encargos, o que resultaria em um fôlego para o Estado de R$ 8 bi/ ano. É um montante significativo.

No entanto, para que isso aconteça, há algumas contrapartidas, como a impossibilidade da realização de novos concursos públicos, o fim da abertura de novos convênios com municípios e um plano de privatizações de empresas públicas do Estado. Lembrando que nos dois primeiros casos a proibição não seria geral e irrestrita. Sabemos que são exigências duras, mas se não as cumprimos, estaríamos enxugando gelo e sem recurso para educação, saúde e segurança. Afinal, para ficar apenas em um exemplo, o governo de Minas gasta hoje quase 80% do orçamento somente com os servidores públicos.

Por fim, é importante ressaltar que um saldo positivo em qualquer conta, seja na familiar ou nas dos governo, vem da redução de despesas e do aumento da receita. E essa segunda parte também já está sendo feita pelo governador.

Descartando completamente o aumento de qualquer imposto, Zema conseguiu trazer mais dinheiro para o nosso Estado, atraindo grandes projetos como o anúncio de investimento de R$ 21 bilhões da empresa Solatio, e gerando muitos empregos. Foram 75.175 vagas criadas no primeiro semestre, do total de cerca de 351 mil em todo o Brasil.

Como em matemática, os resultados não se inventam. Precisamos criar condições para que o saldo da equação mineira se torne positivo. Para isso, a conscientização da população é muito importante.

*Laura Serrano é deputada estadual de Minas Gerais, eleita pelo partido Novo. Economista, Mestre pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em controladoria e Finanças e graduada pela UFMG com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica)

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