A urgência de uma lei rígida contra furtos de combustíveis em dutos

A urgência de uma lei rígida contra furtos de combustíveis em dutos

Marcos Galvão*

15 de outubro de 2020 | 15h13

A trágica morte de uma criança após cair numa poça de gasolina vazada durante furto em um duto de combustível em 2019, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, chocou o país e trouxe atenção para um crime que coloca em risco milhares de vidas quando ocorre: as derivações clandestinas. O Brasil conta com uma extensa malha de dutos, de aproximadamente 15 mil quilômetros, por onde são transportados diferentes tipos de combustíveis de norte a sul. Essa malha é segura, reduz custo e tem papel fundamental na logística de abastecimento de combustíveis do país. Contudo, a atuação de quadrilhas que danificam essas tubulações para roubar os produtos traz perigo iminente para quem vive próximo às faixas de dutos, hoje vizinhas de muitas comunidades em áreas urbanas. Como o caso citado comprova, já temos no Brasil histórico de furtos de combustíveis de alta gravidade, todos praticados por organizações criminosas. O risco à vida humana impõe combate urgente a este tipo de crime.

Marcos Galvão. Foto: Petrobras

A Petrobras e sua subsidiária Transpetro têm adotado uma série de medidas para reforçar a segurança e o monitoramento dos dutos. Com o lançamento do programa Pró-Dutos, em 2019, foram concentrados esforços e recursos nesse sentido. Além de investimentos em novos equipamentos de monitoramento que indicam imediatamente as ocorrências de derivações na malha de dutos, foram assinados protocolos com os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, estados que sofrem mais com os casos de furtos em dutos, para combater esse crime. Ações que estavam em andamento foram ampliadas e aceleradas como, por exemplo, a divulgação do telefone 168, canal gratuito e direto com a população para o recebimento de denúncias. Também vem sendo intensificada, junto às comunidades vizinhas às faixas de dutos, a divulgação de alertas de conscientização dos riscos envolvidos nesta atividade criminosa.

Devemos lembrar que esses dutos começaram a ser instalados na década de 1950, em regiões então distantes dos centros urbanos. Com o crescimento desordenado das cidades, a população passou a ocupar áreas próximas aos dutos. Por isso, a Petrobras está construindo novas malhas de dutos em São Paulo, deslocando as faixas para locais afastados de regiões densamente povoadas. Esse esforço começou há mais de 10 anos e está sendo ampliado no âmbito do Pró-dutos. Este ano, foi inaugurado um novo duto de GLP (gás de cozinha) que conecta a estação de São Bernardo do Campo à Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, em um traçado que privilegia áreas menos populosas.

São esforços importantes, mas infelizmente os casos de furtos em dutos seguem ocorrendo. Por isso, um mecanismo fundamental para coibir a ação de bandidos que insistem em colocar em perigo comunidades inteiras é o projeto de lei que torna mais dura a pena para quem comete esse crime. No Código Penal vigente, o crime de furto de combustível em dutos não está tipificado e a pena para quem cometer esse delito é de apenas 2 a 8 anos de prisão. O Projeto de lei 8.455/17, já em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que a pena chegue até a 14 anos para quem comete os furtos mais graves. O aumento da pena, comparado com a legislação em vigor, também está prevista para quem comercializar, transportar e receptar o combustível obtido ilegalmente.

Mesmo com todas ações de combate e prevenção às derivações clandestinas, no primeiro semestre deste ano foram registradas 116 ocorrências no país. O trabalho conjunto entre Petrobras, Transpetro, secretarias de Segurança Pública, Ministério Público e autoridades policiais tem sido fundamental para evitar novos casos. O endurecimento da legislação, nesse caso, pode significar o grande marco para um basta nesse crime tão perigoso para a população.

*Marcos Galvão – Coordenador do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-Dutos)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: