A urgência da celeridade da tramitação da ação de despejo

A urgência da celeridade da tramitação da ação de despejo

Matheus Cifani*

13 de dezembro de 2020 | 04h30

Por certo que a demora na concessão das liminares de despejo causa severos prejuízos para toda a sociedade, cabendo, portanto, ao Poder Judiciário adotar medidas enérgicas e eficazes para garantir a celeridade pretendida pelo Legislador, minimizando os danos que os inadimplentes causam para toda a sociedade.

Fato é que a inadimplência dos maus Locatários tem sido encorajada pela demora na tramitação das ações de despejo; pela resistência em conceder liminares nos despejos por falta de pagamento; pela demora na tramitação dos processos nas Secretarias do Foro e até mesmo pela demora da expedição dos mandados de citação.

Os cartórios estão abarrotados de processos e seus servidores estão com uma carga de trabalho muito penosa – trabalho em grande quantidade e um sistema lento (e que às vezes até para de funcionar), que impossibilita a ação mais célere.

Matheus Cifani. Foto: Acervo pessoal

Tais fatores associados e somados geram milhões em prejuízo para os Locadores, haja vista que até que o despejo aconteça, em muitos casos, os Locatários já se permaneceram no imóvel por anos sem pagar o aluguel e, muitas vezes, não tem como pagar a dívida que se constituiu ao longo do tempo na demora do provimento judicial.

E mais, aumentam, também, o risco da atividade locatícia, podendo trazer implicações negativas na esfera econômica de forma a tornar a atividade economicamente inviável.

Além disso, estes prejuízos são repartidos com a sociedade e podem ser percebidos quando, em virtude disso, o locador não consegue prover sua manutenção e sustento; não consegue pagar seus tributos, funcionários, entre outros.

Importante salientar que os fiadores também são lesados com a lentidão da prestação jurisdicional do Estado, uma vez que cada dia que o Locatário inadimplente permanece no imóvel sem o pagamento do aluguel resulta em aumento da dívida e, assim, no aumento do impacto econômico no patrimônio dos fiadores, muitas vezes levados à bancarrota pela demora na solução do conflito.

Some-se a isto o fato de que todos os locatários (residenciais e comerciais) pagam a conta da inadimplência de poucos locatários, porque quanto maior a inadimplência no mercado e maior a demora do Judiciário em despejar os maus locatários, maior o risco dos proprietários, e, em consequência, eleva a inflação do Setor Imobiliário.

Por estes motivos, fica evidente a necessidade de se implementar medidas para acelerar a tramitação das ações de despejo, criando varas especializadas, por exemplo – Belo Horizonte em tempos pretéritos já foi agraciada com uma vara especializada em ações locatícias, mas esta vara vivia sobrecarregada. Com todo respeito, a saída não era acabar com a vara especializada, mas aumentar o número de varas especializadas.

*Matheus Cifani – advogado, especialista em Direito Imobiliário, secretário da Comissão de Direito Societário da OAB/MG

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