A trapaça cognitiva e o juiz de garantias

A trapaça cognitiva e o juiz de garantias

Thiago Turbay Freiria*

04 de dezembro de 2019 | 09h00

Thiago Turbay Freiria. FOTO: DIVULGAÇÃO

O juiz que tem contato com o inquérito pode dar vazão a um julgamento viciado na ação penal? O debate trata dos riscos de um sistema de justiça com muros baixos para arbitrariedades.

A intervenção na vida e sociedade por intermédio do processo penal atingiu um índice de forte instabilidade. O juízo de garantias surge como freio ao ataque à democracia constitucional.

Faz-se imperioso debater a imparcialidade do juiz, os erros judiciais e o necessário equilíbrio do sistema de justiça. Um dos problemas pioneiros: o grau de comprometimento daqueles que se tornaram personalidades e atingiram status após indexarem a imagem de fiéis combatentes da criminalidade. Eles terão a neutralidade necessária para julgar processos penais?

Karl Popper desenvolve um engenhoso raciocínio sobre o tema. Para ele há uma “ligação causal” entre vivências e decisões pretéritas que vinculam o indivíduo. Após o transcurso causal, o julgador tende a confirmar o itinerário intelectual que reforça a posição preestabelecida.

Não raro, as preferências cognitivas tem o condão de transgredir a realidade, é o que defende Leon Festinger. Para ele, todo indivíduo tende a harmonizar compreensões entre seu conhecimento e opiniões.

O fenômeno é global. Maurício Duce identificou o que nomeou de “visão de túnel”, após analisar decisões judiciais chilenas de juízes que tiveram atuação durante a investigação criminal. Duce revelou uma tendência clara de “viés de confirmação”, o que se percebe por meio da superestimação de evidências acusatórias, em detrimento daquelas defensivas.

A tese foi confirmada, na prática, por Bernd Schünemann (1), em estudo realizado na Alemanha que reuniu 58 juízes e promotores, escolhidos aleatoriamente. Schünemann concluiu que há uma tendência de “ratificação de hipótese preconcebida”. Exemplo: ele constatou que todos os 17 juízes criminais que tiveram acesso prévio ao inquérito condenaram o réu. Por outro lado, juízes que desconheciam previamente, julgando o mesmo caso, absolveram – majoritariamente – o investigado.

Nos EUA, em 2016, o President´s Council of Advisors on Science and Technology (2) elaborou um relatório de ciências forenses, no qual apontava as principais causas das sobejadas condenações de inocentes nos EUA. Entre elas, destaca-se o que se chamou de “viés cognitivo”, padrão decisório que favorece decisões condenatórias por meio de “maneiras pelas quais as percepções e julgamentos humanos podem ser moldados por outros fatores além daqueles relevantes para a decisão em questão”.

Há no plano social e institucional um intenso confronto, entre um consórcio de poderes públicos, que detém o poder de punir, e as redes de proteção contra a perseguição estatal. José L. González Cussac nomeia de “populismo punitivo”.

O juízo de garantias irá reforçar essas redes. Evidente, um programa institucionalizado cujos objetivos primários dependem da condenação, não é neutro! A terraplanagem constitucional não pode debelar garantias individuais.

Há razões lógicas e práticas para adoção do juízo de garantias. O tema está em diversas arenas públicas. No plano legislativo, há duas telas para debate: o Projeto de Lei do Senado n. 4981/19 e o Projeto de Lei n. 8045/10, que instituem o juiz de garantias, responsável, exclusivamente, pela presidência do inquérito. Há, ainda, a proposta legislativa “16 Medidas Contra o Encarceramento de Massa”, organizada pelo IBCCRIM, Associação de Juízes para a Democracia, CEDD/Unb e Pastoral Carcerária: “trata-se de alteração indispensável à materialização da ideia de sistema processual penal acusatório, em que as figuras do acusador e do julgador estão organicamente separadas”.

No plano jurídico, destaca-se a ADPF 395, em tramite no Supremo Tribunal Federal, que conta com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) entre os amicus curie.

Os riscos de contaminação no processo exigem freios às propostas que nutrem uma cruzada institucional, focalizada em arrebatar multidões e apoiadores. Sem embargos, a sociedade e as instituições se encontram em um caudaloso grau punitivo, de raízes autoritárias.

Precisamente, deve-se assumir o compromisso de que são inconciliáveis, no Estado Democrático de Direito, as atividades jurisdicionais do juiz que preside o inquérito e, depois, sentencia. É para o bem de todos!

*Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, coordenador adjunto no Distrito Federal do IBCCRIM

(1) Shunemann, Bernd. O juiz como um terceiro manipulado no processo penal. Disponível: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=140.

(2) Report to the presidente. Forensic Science in Criminal Courts: Ensuring Scientific Validity of Feature-Compartison Methods. Executive Office of the President, President´s Council of Advisors on Science and Technology. Set. 2016, pp.31. tradução livre. Texto original disponível em:

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