A tese que assombra a Lava Jato foi defendida na sessão histórica de terça, 27, da 2.ª Turma do Supremo que, por três votos a um, anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine. Para chegar ao feito que põe contra a parede a maior operação já deflagrada no país contra a corrupção, o criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de Bendine, fez uma sustentação histórica ao seu estilo - uma rica argumentação, uma oratória incisiva e uma abordagem objetiva.
ASSISTA À FALA DE TORON QUE PÕE CONTRA A PAREDE A LAVA JATO
Toron pediu habeas corpus, e ganhou com folga, alegando que o então juiz Sérgio Moro, na etapa final da ação penal contra Bendine, mandou simultaneamente a defesa dos réus e a de delatores entregarem seus memoriais - as alegações derradeiras.
Moro condenou Bendine a onze anos de reclusão por corrupção passiva (R$ 3 milhões da Odebrecht) e lavagem de dinheiro. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Tribunal da Lava Jato, reduziu a pena para 7 anos e nove meses, mas manteve a condenação do ex-Petrobrás.
A tese do criminalista, afinal vitoriosa, é que acusados têm o direito pleno de saber o que seus algozes lhes imputam. E que esse direito não foi acatado naquela fase da ação.
A estimativa dos investigadores é que pelo mesmo caminho adotado por Toron poderão trilhar outros 143 condenados da Lava Jato em 32 processos criminais.