A tese do PSDB contra o fatiamento do impeachment

A tese do PSDB contra o fatiamento do impeachment

Em Mandado de Segurança de 28 páginas, tucanos alegam que a decisão do Senado é 'uma escancarada afronta à legalidade, à estabilidade das instituições e a mínima segurança na aplicação do texto constitucional'

Mateus Coutinho e Julia Affonso

02 de setembro de 2016 | 13h46

Aécio Neves. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aécio Neves. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

No Mandado de Segurança de 28 páginas encaminhado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal, o PSDB e o PPS alegam que a decisão do Senado de fatiar o julgamento de Dilma Rousseff e votar pela sua perda de mandato mas garantir seu direito a ocupar cargos públicos e se eleger foi uma ‘escancarada afronta à legalidade, à estabilidade das instituições e a mínima segurança na aplicação do texto Constitucional’.

Documento

Assinado por quatro advogados do PSDB, o Mandado de Segurança pede que seja anulada apenas a segunda votação no Senado, que garantiu a Dilma o direito de se eleger mesmo após ser cassada. “Não se cuida, portanto, de rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então Presidente ‘cometeu crimes de responsabilidade'”, diz o pedido encaminhado ao STF.

Dentre os argumentos, os partidos alegam que, no caso de Collor, que renunciou antes de ser cassado pelo Senado, o Supremo negou um recurso do ex-presidente que pediu que ele mantivesse o direito a se eleger mesmo após o resultado do impeachment.

Tudo o que sabemos sobre:

PSDBSTFImpeachment

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: