A tese da defesa de Dilma para anular o impeachment

A tese da defesa de Dilma para anular o impeachment

No recurso ao STF, os advogados destacam que não entram no mérito da discussão do impeachment – ou seja, se Dilma praticou ou não crime de responsabilidade

Beatriz Bulla, de Brasília

02 de setembro de 2016 | 14h48

Dilma Rousseff. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Dilma Rousseff. Foto: Wilton Júnior/Estadão

A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manhã desta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República. Na peça, os advogados pedem para anular a decisão tomada pelo Senado nesta quarta, 31, que condenou Dilma a perder o mandato, e querem um novo julgamento da petista.

No recurso, os advogados destacam que não entram no mérito da discussão do impeachment – ou seja, se Dilma praticou ou não crime de responsabilidade. A defesa da presidente cassada vinha estudando a melhor estratégia para recorrer ao Supremo, considerando que os ministros da Corte têm mostrado resistência em analisar o mérito do impeachment.

“No momento da crise política mais aguda de um Estado Constitucional, na qual o Chefe de um Poder é julgado por outro Poder, manter a Constituição hígida é absolutamente imprescindível para se garantir a integridade do regime democrático. Equacionar a disputa entre “poderes” e “pelo poder” é função primordial de uma Corte Constitucional”, escrevem os advogados, para justificar a necessidade de atuação do STF.

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