A terceira via será uma candidatura presidencial coletiva?

A terceira via será uma candidatura presidencial coletiva?

Amilton Augusto*

07 de abril de 2021 | 14h55

Amilton Augusto. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Com a volta do ex-presidente Lula ao cenário político nacional, após a anulação de suas condenações e o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, pelo STF, aumentou-se a polarização entre apoiadores deste e do atual presidente, Jair Bolsonaro, num cenário extremado entre esquerda e direita, o que fez com que atores políticos de centro, pelo menos aqueles que já se colocam publicamente como possíveis candidatos em 2022, na data do aniversário do golpe militar, publicassem uma carta-manifesto conjunta em defesa da democracia.

Esse fato fez com que diversas teorias fossem cogitadas, em especial a de uma possível união dessas forças de centro (Ciro Gomes – PDT, João Amoedo – NOVO, Luciano Huck – ainda sem partido, Luiz Henrique Mandetta – DEM, João Dória – PSDB e Eduardo Leite – PSDB) em torno de uma candidatura única, como a tão falada terceira via, na tentativa de contraposição ao extremismo posto entre o atual e o ex-presidente.

Diante desse cenário, vislumbro, talvez, como utópica, mas possível, uma candidatura coletiva presidencial, englobando todos esses atores, tema que tem sido muito difundido e questionado nos últimos anos, em especial pela aplicação reiterada nas eleições proporcionais, de 2018 e 2020, onde muitos coletivos foram eleitos e hoje representam uma nova temática política nas assembleias e nas câmaras de vereadores, razão pela qual temos ouvido a expressão co-deputado(a), co-vereador(a).

Trata-se de instituto, sem previsão legal, mas de possível aplicação prática, como já ficou comprovado nas eleições passadas, em que pessoas se unem em torno de uma única candidatura e, posteriormente, em torno de um mandato, seja para o legislativo, como para o executivo, embora os atos praticados tragam o questionamento acerca da legitimidade/legalidade de tal instituto, seja perante à Justiça Eleitoral, no que tange ao registro das candidaturas, seja para o exercício do mandato.

Por certo que se trata de evidente estratégia político-eleitoral, muito bem articulada e inteligente, que facilita em muito a viabilidade de uma candidatura, uma vez que, na prática, há a união de esforços em torno de um(a) único(a) candidato(a), onde os ditos co-candidatos(as) são, na verdade, cabos eleitorais/apoiadores/correligionários considerados especiais, cuja promessa é a de ter participação efetiva no mandato, ou seja, ser o co-titular do mesmo, tomar parte nas decisões, o que pode tornar uma eventual candidatura presidencial entre diversos atores, algo inovador e invencível.

Embora seja uma possibilidade, sabemos que egos e vaidades políticas, aliados aos questionamentos acerca dos nomes que encabeçariam a chapa (titular e vice), assim como as condições para registro das candidaturas e regras de propaganda eleitoral, tornariam o projeto bem mais complexo do que possa parecer, ainda mais quando se considera que não há qualquer previsão legal que ampare a candidatura coletiva, nem mesmo o exercício coletivo do mandato eletivo, sendo algo totalmente informal, que pode, em alguns casos, desbordar para a ilegalidade, o que exige muita cautela dos envolvidos.

O problema aqui não está na nomenclatura do instituto, sendo este o mais relevante dos detalhes, mas, sim, nos atos praticados durante a campanha eleitoral, bem como, e mais grave, naqueles praticados durante o exercício do mandato, por aqueles que não foram eleitos para tal, uma vez que se trata de direito personalíssimo, podendo tornar essa espécie inteligente de prática de marketing eleitoreira, em verdadeiro caso de desvio da legislação eleitoral em desequilíbrio do próprio pleito, porém, na prática, num verdadeiro acordo de cavalheiros, seria plenamente viável, vez que cada um dos que não integrassem a chapa majoritária poderia assumir cargos no primeiro escalão do governo e compor um conselho gestor para tomada de decisões.

Para tanto, especificamente que tange à campanha eleitoral, seja pela forma em que se apresenta a candidatura, seja, muitas vezes, pela nomenclatura utilizada, deve-se destacar a necessidade de cumprimento às regras da propaganda eleitoral, em especial aquelas relacionadas a participação de apoiadores, bem como a necessidade de se observar regras claras de cumprimento aos requisitos legais e constitucionais de elegibilidade e incompatibilidade, assim como ao uso da nomenclatura que irá compor, tanto a propaganda eleitoral quanto a urna eletrônica, em respeito aos artigos 95 do Código Eleitoral e 12 da Lei das Eleições, para que não gere dúvidas à identificação do candidato.

Por sua vez, no âmbito do mandato eletivo, nos moldes aqui destacados, deve ser observado com bastante cautela, vez que é de total ilegalidade a prática de qualquer ato administrativo por qualquer dos ditos co-mandatários, que não o efetivamente eleito (titular e vice), podendo, a prática deste, em nome de uma suposta co-titularidade, representar, em síntese, ofensa ao artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa (este que se encontra passível de revogação), além de possível crime contra a Administração Pública.

Desse modo, por todos os cenários, é de se destacar se tratar de estratégia bastante inteligente e eficaz, que se tornou prática costumeira nas últimas eleições, com aparente aceitação pela Justiça Eleitoral, em especial quando analisamos o deferimento de nomes que vinculam a candidatura coletiva, embora não haja qualquer previsão na legislação brasileira que a ampare, o que exige ainda maior cautela, uma vez que tais atos, quando analisados isoladamente, podem caracterizar ilícitos cíveis, eleitorais e criminais, sendo, no entanto, num cenário polarizado, em que haja a união de esforços e a devida separação de competências entre os atos políticos, seja durante a campanha eleitoral, seja no exercício do mandato, uma realidade possível, inovadora e, talvez, imbatível.

*Amilton Augusto, advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-presidente da Comissão de Relacionamento com a ALESP da OAB/SP. Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Membro fundador e Diretor Jurídico do Instituto Política Viva. Membro do Conselho Consultivo das Escolas SESI e SENAI (CIESP/FIESP). Coautor da obra coletiva Direito Eleitoral: Temas relevantes – org. Luiz Fux e outros (Juruá,2018). Autor da obra Guia Simplificado Eleições 2020 (CD.G, 2020). Coautor da obra Dicionário Simplificado de Direito Municipal e Eleitoral (Impetus, 2020).  Palestrante e consultor

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.