A teoria da relatividade e a hora noturna reduzida

A teoria da relatividade e a hora noturna reduzida

Mauricio Reis*

16 de março de 2021 | 07h30

Mauricio Reis. FOTO: DIVULGAÇÃO

Segundo a teoria da relatividade, existem duas forças capazes de distorcer o tempo: velocidades exorbitantes (como a da luz) e concentrações inimagináveis de massa (buracos negros).

Falecido em 1955, em uma época sem internet, Einstein não teve a oportunidade de estudar outra força com capacidade de distorcer o tempo: o legislador brasileiro.

Isso mesmo! Por aqui existe uma disposição legal segundo a qual as horas trabalhadas entre as 22h de um dia e as 5h do outro não têm duração de 60 minutos, mas sim de 52 minutos e 30 segundos!

Trata-se de um mecanismo complicado, de difícil aplicação, que aumenta a complexidade dos sistemas de controle de jornada e só causa problemas na gestão da folha de pagamento. Muitas empresas nem sabem que estão computando a jornada de forma equivocada e acabam por esconder enormes passivos trabalhistas.

Como o dia tem 24 horas, seria fácil dividi-lo em 3 turnos de 8 horas, certo?

Errado! Segundo o legislador brasileiro, para efeitos de direito do trabalho, o dia tem “cerca” de 25 horas.

E porque “cerca” de 25 horas e não exatamente 25 horas? Porque durante as pausas para repouso e alimentação no período noturno, o relógio da CLT retoma sua “velocidade normal” e a hora volta a ter 60 minutos. A empresa que pretender seguir fielmente o critério noturno e conceder 52 minutos e 30 segundos de intervalo à noite poderá ser autuada pela fiscalização do trabalho além de ter problemas com a Justiça do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho por não ter dado o intervalo “inteiro”.

Enfim, talvez seja mais fácil explicar a teoria da relatividade do que a redução da hora noturna, pois a primeira é baseada em realidades físicas enquanto a segunda é fruto da imaginação de alguém.

Segundo os estudiosos, trata-se de um artifício para compensar os prejuízos sociais e fisiológicos do trabalho noturno quando comparado com o diurno.

Embora a intenção seja nobre, a forma escolhida, com todo o respeito, não parece ser inteligente, de modo que merece ser desafiada e alterada.

Isso porque a legislação já prevê uma outra compensação para o trabalho noturno, que é o adicional noturno, que aumenta em 20% a remuneração das horas trabalhadas neste período.

Ora, para que manter duas formas de contraprestação (hora noturna reduzida e adicional noturno) se apenas com uma é possível atingir-se o resultado pretendido?

Para que complicar o que é simples e distorcer conceitos tão intuitivos quanto a duração de uma hora?

É urgente reformar este conceito e simplificar a legislação trabalhista brasileira também neste aspecto (que ficou fora da reforma trabalhista de 2017).

Note-se que extinguir a redução da hora noturna não implica em reduzir os ganhos de quem trabalha à noite. Basta aumentar o percentual do adicional noturno, mantendo-se a duração da hora em 60 minutos. É uma conta bem simples!

Recentemente a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia criou o GAET – Grupo de Altos Estudos do Trabalho, com a finalidade de formular nova reforma trabalhista e sindical.

O GAET é dividido em 4 grupos de estudos temáticos. O segundo deles é o Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica, coordenado pelo Min. Ives Gandra Martins Filho, com foco na simplificação e desburocratização das normas legais.

Há alguns meses enviei correspondência ao Min. Ives Gandra Martins Filho, sugerindo a mudança do critério de contagem da hora noturna.

Em sua resposta, ele se mostrou receptivo ao tema, ressaltando estar trabalhando com as propostas que são possíveis de serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Esperamos que seja o caso da redução da hora noturna, que é um mecanismo irracional, contraintuitivo e burocrático.

Nestes tempos em que o apelo “à ciência” tem sido uma constante, que tal se voltarmos todas as horas do dia para 60 minutos de duração? Afinal, as fábricas não se deslocam na velocidade da luz entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.

*Mauricio Reis é especialista em Direito Trabalhista e sócio do Lobo de Rizzo Advogados

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