A tardia democratização da caserna

A tardia democratização da caserna

Luiz Alexandre Souza da Costa*

28 de outubro de 2020 | 07h22

Luiz Alexandre Souza da Costa. Foto: Divulgação

A subordinação das Forças Armadas à autoridade civil é inerente aos Estados Democráticos. No Brasil, ela existe como norma constitucional desde a proclamação da república. Após a redemocratização, cujo ponto de inflexão se deu com a promulgação da Constituição de 1988, é prevista no artigo 142, que impõe que Marinha, Exército e Aeronáutica se submetam à autoridade suprema do presidente da República.

Mas não é o que faz parecer a história brasileira. Por diversas vezes os militares se quedaram na insurgência, desrespeitando ordens presidenciais, criticando sua autoridade ou até derrubando seu comandante em chefe. Mesmo após a redemocratização, alguns desses fatos não deixaram de ocorrer, demonstrando a aversão dos militares brasileiros em se submeter à autoridade civil.

Fatos recentes comprovam isso. Em 2018, o à época comandante do Exército, na véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, foi acusado de, através de uma mensagem numa rede social, atemorizar os Ministros da Corte; em 2015, o então Comandante Militar do Sul convocou os militares para um suposto “despertar de uma luta patriótica” e afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (sua chefe suprema) teria como “vantagem da mudança o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”; no longínquo 2008, em palestra no Clube Militar, o Comandante Militar da Amazônia disparou que a política pública adotada pelo governo civil era “lamentável e caótica” e que era uma “época em que atitudes voltadas para produzir impacto em palanque são mais importantes do que a ética e a moralidade na condução das gestões políticas”; já os Clubes Militares, compostos por oficiais inativos, no mesmo ano de 2008 chegaram a ameaçar o presidente em exercício para que não se atrevesse a “tentar negar (ao Comandante da Amazônia) o dever de defender a soberania e a integridade do Estado brasileiro (…). Caso se realize tal coação, o país conhecerá o maior movimento de solidariedade, partindo de todos os recantos deste imenso país, jamais ocorridos nos tempos modernos de nossa História”.

Mas parece que, afinal, um político conseguiu subordinar totalmente os militares ao governo civil. E Jair Bolsonaro é quem pode se orgulhar dessa façanha.

O oficial da reserva do Exército, apesar de ao assumir a presidência da República, como narrado por Thaís Oyama em seu livro Tormenta, se sentir como um “capitão entre generais”, rapidamente superou sua síndrome de baixa patente. Passados apenas alguns meses, e três generais demitidos sumariamente depois, deixou bem claro como agiria: seria implacável com aqueles que considerasse insubordinados ou que não aceitassem integralmente suas vontades.

Foi assim com os generais Santos Cruz, Carlos Corrêa, Rêgo Barros e, agora, com o atual Ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello. O general ministro, após ter assinado protocolo de intenções para a compra de milhões de doses da vacina CoronaVac (chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do Dória”), foi a mais recente autoridade militar a ser desmentida, desautorizada e constrangida publicamente por Bolsonaro.

Mas, diferente de épocas passadas, Pazuello não se fez de rogado ou agiu como um “mau militar”, adjetivo dado ao atual presidente da República por Ernesto Geisel, outro general. O ministro, devidamente subordinado à autoridade civil do Capitão – inferior hierárquico na estrutura militar –, contemporizou a situação em uma transmissão nas redes sociais ao lado chefe, afirmando: “É simples assim, um manda e outro obedece”. E aproveitou para agradar ainda mais, propagandeando os milagres da hidroxicloroquina no combate à Covid-19, medicação sem comprovação científica de resultado, porém obsessão de Bolsonaro desde o início da pandemia.

É de ressaltar que tanto no caso de Pazuello quanto nos constrangimentos impostos aos outros generais, os Clubes Militares e os demais oficiais ativos e inativos ficaram silentes. Não houve qualquer ameaça de “movimento de solidariedade militar jamais ocorrido”; mensagens em redes sociais advindas do alto comando em tom intimidatório; ou mesmo declarações de comandantes militares de que a política de saúde pública na pandemia é “lamentável e caótica”, “voltada para produzir impacto em palanques”. O que veio dos fardados foi a mais total e severa subordinação, juntamente com o silêncio mais eloquente.

Portanto, se Jair Bolsonaro tem vários motivos para ser escolhido por muitos cientistas políticos como o pior presidente da história do Brasil, esse, definitivamente, não pode ser um deles. O capitão da reserva finalmente calou os generais e democratizou a caserna, ensinando aos seus futuros substitutos como subordinar os militares brasileiros ao jugo de uma autoridade civil. Entretanto, oxalá que essa seja a única lição desse governo a ser repassada aos próximos presidentes.

*Luiz Alexandre Souza da Costa é pesquisador do Laboratório de Estudos de Política de Defesa e Segurança Pública, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, doutorando em Ciência Política (UERJ) e mestre em Ciência Jurídicas e Sociais (UFF).

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