A Suprema Corte e os supremos exemplos

Ronaldo Lara Resende*

13 de dezembro de 2018 | 15h27

Na última quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que magistrados não devem expor suas opiniões e desejos publicamente, sobretudo nas redes sociais. O referido ministro destacou: “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”.

Primeiramente, seria salutar que o ministro em questão buscasse o porquê de tais manifestações públicas. Afinal, como diz o velho adágio popular: O exemplo vem de cima!

Ora, como exigir uma conduta contida por parte de quem está na base do sistema judicial, quando quem está no topo, por exemplo, diz, em plena sessão do TSE (um membro do STF, colega de Dias Toffoli), ao tratar sobre a Lei da Ficha Limpa, que “juízes e promotores abusam do poder”, praticando “às escâncaras, abuso de autoridade”, uma vez que “ameaçam políticos” com o intuito de prejudicá-los?

Aliás, esse mesmo colega de Dias Toffoli disse, há meses, que a situação de alguns processos que são julgados originariamente pelo STF seria “pior” se estivessem nas mãos de juízes e promotores que atuam na primeira instância, a quem tachou de “essa gente”, revelando que, na verdade, essa história de “Estado Democrático de Direito”, no qual todos somos cidadãos, serve apenas para constar de obras acadêmicas, pois, na prática, há súditos e soberanos.

Destaca-se que essas críticas ocorreram em sessões televisionadas, as quais são posteriormente replicadas pelos demais veículos de comunicação, expondo, de maneira deselegante e injustificada, magistrados e membros do Ministério Público.

Seria interessante, portanto, que o presidente da mais alta Corte do País apresentasse a alguns de seus colegas, o art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda ao magistrado manifestações públicas que sejam depreciativas sobre votos, sentenças e órgãos judiciais.

Há também outros motivos que levam “essa gente” a fazer críticas em redes sociais, mas, ao que parece, o que mais causa incômodo não é o conteúdo da crítica, mas, sim, a quem ela é direcionada.

Nesse aspecto, também poderia ser apresentada a alguns membros da Suprema Corte a Terceira Lei de Newton, pois, ao que parece, aos ataques verticalizados que partem do STF a “essa gente”, deve existir apenas a inércia, excepcionando a lei da Física descrita pelo cientista inglês.

Afinal, reagir às injustiças é algo natural do ser humano que possui dignidade. Entretanto, essa reação não pode ocorrer se a injustiça é cometida por quem reina soberano, sob togas esvoaçantes.

Se esse mandamento for descumprindo, de imediato são acionados os Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), a fim de que a Espiral do Silêncio seja colocada em prática.

Cumpre lembrar, todavia, que os membros do STF, quando dão seus supremos exemplos, nem sequer podem ser investigados pelo CNJ, uma vez que o referido órgão não tem poderes para atuar quando o autor da má postura é um membro da Suprema Corte.

Aí, fica fácil a tarefa de exigir que “essa gente” mantenha a abstinência verbal, enquanto os onze seres diferenciados e incólumes ao CNJ, caso assim decidam, façam e digam o que querem, sem serem molestados.

Desse modo, para que a autoridade do STF saia do ínfimo patamar no qual se encontra, de acordo com a clara opinião pública, é necessário, primeiro, uma autocrítica, pois a imagem ruim da Corte Suprema não foi construída pelas críticas que lhe são dirigidas, mas pelo comportamento desmedido de alguns de seus membros.

*Ronaldo Lara Resende, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul

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