A suprema carteirada da vacina

Wálter Fanganiello Maierovitch*

24 de dezembro de 2020 | 07h15

Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) nos brinda, neste término de ano de pandemia, com a aplicação de súmula de matriz popular: ‘Mateus, primeiro os teus’.

Embora Mateus seja citado, certamente a frase não é do evangelista magistralmente imaginado e pintado por Caravaggio. Isso naquele quadro elaborado entre 1599 e 1600, batizado com o título ‘A vocação de Mateus’, exposto na capela Contarelli da Igreja de São Luís dos Franceses, situada em Roma, poucos passos da praça do Povo.

Da matriz do ‘Mateus, primeiros os teus’, os brasileiros produziram derivações e até uma canção de sucesso, difundida na voz do saudoso Bezerra da Silva, tudo sem perda da significação original: “farinha pouca, meu pirão primeiro lugar.

O STF, por sua diretoria administrativa, requisitou 7 mil doses de vacinas contra a Covid 19 para a imunização de ministros, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funcionários públicos.

A suprema Corte seguiu, no particular, a iniciativa do STJ, com requisição do presidente Humberto Martins, que foi o ministro que ontem, no Plantão Judiciário, concedeu, apesar da farta prova e do risco para a sociedade (existência de organização criminosa a praticar crimes em continuação delitiva), ordem liminar de habeas corpus para o prefeito Marcelo Crivella ficar custodiado em sua própria residência, sem escuta ambiental, com tornozeleira eletrônica e compromisso de não se comunicar com os investigados e denunciados, dados pelo Ministério Público estadual como membros da organização criminosa comandada por Crivella.

Como requisição significa ordem, ou seja, uma requisição não se discute, mas se cumpre, houve a tentativa de se furar a fila: uma carteirada, certamente a fazer inveja no disciplinarmente afastado desembargador apelidado de Siqueirinha.

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Abro parêntese para recordar o jurista e escritor Raymundo Faoro, autor do monumenal livro intitulado ‘Os Donos do Poder- Formação do Patronato Político Brasileiro’. Faoro, entre amigos, aconselhava tomar-se muito cuidado com ironias pois algumas pessoas podiam não entender, levar a sério e creditar no que foi contado.

Atenção, uso agora de ironia para ressaltar que todos os brasileiros, – até os que caem no golpe e compram bilhete premiado de loteria -, acreditaram e se convenceram com as explicações dadas pelo STF e pelo ministro presidente do STJ, ambas informadas na edição do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma das justificativas, mais especificamente o vamos “contribuir com o país neste momento tão crítico”, é de uma modéstia a fazer esquecer a advertência de Camões, o poeta condenador do elogio em boca própria: “ elogio em boca própria é vitupério”.

O certo é haver a requisitada Fiocruz dado um chega prá lá em togas suprema e superiores. No popular: carteirada, não.

A respeitada Fiocruz, e informou o Estadão, avisou que fornece imunizantes apenas ao Ministério da Saúde. Em outras palavras, avisou a Fiocruz que as excelências togadas deveriam pedir a Pazuello. E todos sabem que Pazuello não faz nada sem o mestre-capitão mandar.

Agora, um mergulho no campo evolutivo do Constitucionalismo. Ao contrário do regime absolutista dinático, na República, o princípio norteador, é o da igualdade, da paridade de todos. Ou melhor, todos são iguais perante a lei.

O íntegro e honrado ministro Celso de Mello, aposentado há pouco, em obra intitulada Constituição Federal Anotada, frisou ser a República forma de governo que se caracteriza pelas seguintes notas típicas, incluída a soberania popular: “ (a) natureza representativa do regime; (b) eletividade dos mandatários; (c) temporariedade dos mandatos eletivos; (d) divisão funcional do Poder; (e) igualdade formal de todos perante a lei ”.

Embora os representantes do STF e do STJ estejam a dizer que a meta não era furar a fila, mas promover a vacinação dos seus por meio de organização pelo próprio pessoal, tentou-se, e não adianta o “ jus sperniandi”, uma reserva de estoque. Tudo para garantir a imunização dos togados e dos servidores da Justiça. Foi uma clara tentativa de se furar a fila e quebrar a igualdade de todos perante a lei. Mutatis mutandis, foi uma carteirada a trocar o complemento ‘ sabe com quem está falando’ pelo Mateus, primeiros os teus.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, jurista, presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais, comentarista do quadro Justiça e Cidadania da rádio CBN-Globo

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