À Sua Excelência Bolsonaro

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Leia o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que ordena diretamente ao presidente da República medidas de urgência para resolver crise sanitária em Manaus

Rayssa Motta e Fausto Macedo

15 de janeiro de 2021 | 20h49

Em um movimento pouco usual, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se dirigiu diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao determinar, nesta sexta-feira, 15, o cumprimento de ações emergenciais para resolver a crise sanitária instalada em Manaus na esteira da explosão de novos casos de covid-19 na capital do Amazonas.

O documento comunicando a decisão, com tarja de ‘urgente’, teve como destinatário o próprio Presidente da República – e não a Advocacia Geral da União (AGU), que defende os interesses do Planalto e costuma ser oficiada como representante nos processos.

O ofício destinado ao presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A liminar de Lewandowski determina que o governo federal promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para ‘debelar a seríssima crise sanitária’ instalada na capital amazonense, ‘sob pena de responsabilidade’. O ministro também ordenou que o Planalto apresente ao Supremo, dentro de 48 horas, um plano detalhado com as estratégias para resolver a situação.

Lewandowski atendeu a um pedido formalizado em uma ação conjunta apresentada pelo PCdoB e pelo PT. Ao Estadão, o advogado Miguel Novaes, que representa o Partido dos Trabalhadores, observou a urgência dos efeitos da decisão.

“Pelo Ofício Eletrônico – que comunica a decisão tomada pelo Ministro Ricardo Lewandowski de ordenar a imediata adoção de medidas sanitárias na cidade de Manaus pelo Governo Federal – ter sido encaminhado diretamente ao Presidente da República, os seus efeitos são imediatos, obrigando o Presidente Bolsonaro a já promover todas as ações que estão em seu alcance, sob pena de descumprimento de decisão judicial”, destacou.

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O ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A decisão foi divulgada após Bolsonaro voltar a culpar o Supremo pela ausência de atuação direta do governo federal no combate à pandemia da covid-19 em nível local. Desde o ano passado, o chefe do Executivo tem justificado que a decisão da tribunal, que deu autonomia a Estados e municípios para adotarem medidas de contenção ao avanço da doença, o impede de atuar de forma mais próxima no enfrentamento da crise sanitária.

Mais cedo, Bolsonaro disse já ter feito a sua parte. “A gente está sempre fazendo o que tem que fazer, né? O problema em Manaus é terrível. Fizemos a nossa parte, com recursos e meios”, afirmou ele a apoiadores no Palácio da Alvorada, citando também a ajuda das Forças Armadas ao levar insumos ao Estado.  “O ministro da Saúde esteve lá na segunda-feira e providenciou oxigênio, começou o tratamento precoce, que alguns criticam ainda”, completou.

O general Eduardo Pazuello na posse como o terceiro titular da Saúde do governo Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O vice-presidente, Hamilton Mourão, também saiu em defesa do governo, dizendo que não era possível prever a situação na capital e que estão fazendo ‘além do que podem’.

Até esta quinta-feira, 14, mais de 223 mil pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e mais de 5,9 mil morreram com a doença em todo o Estado.

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