A solução para o alto preço da gasolina: a flexibilização da regra de fidelidade à bandeira

A solução para o alto preço da gasolina: a flexibilização da regra de fidelidade à bandeira

Ricardo Andrade Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides*

11 de junho de 2021 | 15h35

Ricardo Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Se olharmos o noticiário brasileiro, a discussão mais acalorada no momento para a economia real, do bolso do brasileiro, é de longe o preço dos combustíveis. Governo Federal, Governos Estaduais, Congresso Nacional, entidades de classe e jornalistas tratam diariamente sobre o tema, buscando uma solução para a disparada no preço.

Ocorre que nenhuma das propostas apresentadas atende a todos ou, ao menos, consegue alcançar um apoio majoritário. Reduções de tributos (como PIS/COFINS), mudanças nas regras de tributação de ICMS e alterações nas políticas de preço da Petrobras são soluções sempre paliativas ou, ao menos, que não atacam o principal entrave para a redução imediata nos preços dos combustíveis: a regra da fidelidade à bandeira.

Não queremos induzir o leitor a pensar que estamos aqui discorrendo sobre uma solução utópica. Pelo contrário, iremos objetivamente demonstrar como a regra da fidelidade a bandeira, uma “inovação brasileira” (já que é única no mundo), apenas causou a concentração de mercado e aumento na margem de lucro das grandes distribuidoras mediante o prejuízo dos consumidores, da população e da Petrobras.

Este é o típico artigo que, caso lido pelo Governo Federal, pode causar uma reviravolta na própria pauta de governo, pois expõe como a Presidência da República, com um apenas decreto, poderia reduzir imediatamente, em pelo menos 10%, o preço dos combustíveis.

Para que o leitor compreenda bem a temática, é importante fazermos uma rápida digressão e contextualização histórica. Em 1998, com o governo FHC e a política de abertura de mercado, os postos puderam fazer algo óbvio, mas até então inédito: comprar das distribuidoras que oferecessem melhor preço. E o resultado foi uma regra básica do capitalismo: mais oferta, mais competitividade, melhor preço.

O posto tinha, por óbvio, que ser transparente com o consumidor ao informar qual era a distribuidora daquela bomba, com o respectivo preço. Assim como ele poderia, em qualquer relação privada, firmar contrato de exclusividade com um bandeira, com as vantagens e desvantagens dessa relação – e ter no Judiciário o mediador de um eventual conflito.

Ocorre que em 2008, já no final do Governo Lula e na transição para o Governo Dilma, houve uma partidarização dos órgãos regulatórios, que ficaram sujeitos a influência política e/ou econômica dos grandes grupos.

Neste ano, por influência do SINDICOM, o sindicato ligado às grandes distribuidoras (à época adotando o nome de PLURAL), a Agência Nacional do Petróleo proibiu que um posto bandeirado comprasse combustível de distribuidor de outra bandeira.

Assim, o que antes era um tema de livre negociação entre as partes, passou a ser uma norma regulatória. Em outras palavras: o Estado brasileiro passou a intervir (e punir) na relação comercial entre o dono de um posto e as distribuidoras.

Isto retirou sobremaneira o poder de barganha dos revendedores contra as grandes distribuidoras, que agora se viam obrigados a comprar combustível apenas destas marcas, sem poder optar por quem lhe oferecesse o melhor preço no combustível. Na prática, houve uma concentração do mercado e o motivo é simples: quem teria as melhores condições de negociar, uma grande distribuidora ou o dono de um posto no interior de São Paulo?

Além da concentração, o contrato de exclusividade deu ao grande distribuidor o poder de aumentar o preço – e, portanto, sua margem de lucro. Antes, o dono de posto que ficasse insatisfeito com o preço, poderia buscar um concorrente. Agora, ele passou a ficar amarrado e obrigado a comprar de apenas um único fornecedor, mesmo se achasse o preço caro – e a repassar isso ao consumidor. Caso contrário, seria punido pelo próprio Estado!

Caro leitor, neste ponto, é importante lembrar que as refinarias e usinas de álcool também estão proibidas, por norma regulatória da ANP, a venderem combustíveis diretamente aos postos de combustíveis. Ou seja, a Petrobras, indiscutivelmente a maior fornecedora do país, obrigatoriamente tem que vender para as distribuidoras – e estas que irão vender para os postos.

A proibição da venda direta, em conjunto com a regra do embandeiramento, criou a necessidade de se ter, obrigatoriamente, a figura da distribuidora como um intermediário nesta cadeia.

Em outras palavras, o Brasil é um dos únicos países no mundo a obrigar que exista um agente intermediário na cadeia de formação de preços dos combustíveis, independentemente se isso é preciso, ou não, pelas regras de mercado.

Fazendo um rápido comparativo com os Estados Unidos, país aonde o preço dos combustíveis raramente sofre variações e é um fator irrisório dentro do orçamento da população, não existe qualquer regra estatal que imponha a necessidade de se ter a figura da distribuidora, muito menos algo que crie a figura da fidelidade à bandeira.

Não estamos dizendo que não existem distribuidoras nos EUA. Elas existem, mas apenas quando há uma real necessidade de mercado. Ou seja, o posto é livre para comprar combustível diretamente da refinaria ou de qualquer distribuidora que escolha.

Isto permite que as reduções de preços praticados nas refinarias sejam imediatamente repassadas ao consumidor, já que os postos não estão amarrados a uma obrigatoriedade de comprar de apenas um distribuidor.

No Brasil, a figura obrigatória da distribuidora e a regra da fidelidade à bandeira criaram uma verdadeira reserva de mercado. O leitor já se perguntou por que as diminuições de preços pela Petrobras nunca chegam aos postos? Simples. Porque essas diminuições são represadas pelas grandes distribuidoras, aumentando a sua margem de lucro.

Tanto isto é verdade que, caso o leitor tenha a curiosidade de olhar o EBITDA das maiores distribuidoras após 2008, verá que as margens aumentam exponencialmente, sobretudo durante os anos em que a Petrobras amargava forte prejuízo por estar vendendo combustível abaixo do preço de paridade internacional.

É importante mencionar que um dos maiores argumentos, utilizados pelas grandes distribuidoras, para justificar a regra da fidelidade à bandeira, é pretensa melhora nos índices de qualidade dos combustíveis – ou seja, combustível de postos bandeirados seria melhor do que os de bandeira branca, que tem liberdade para comprar de quem quiser, desde que não tenha uma bandeira fixa.

Não poderia existir equívoco maior. Em verdade, essa é uma das mais bem sucedidas campanhas de marketing das últimas décadas, pois conseguiu induzir praticamente toda a população brasileira a acreditar em algo que é mera falácia para quem conhece o mercado: a tal da “gasolina batizada”.

Basta mencionarmos que, independentemente da empresa distribuidora, 98% dos combustíveis nacionais tem exatamente a mesma origem: a Petrobras. Não importa se um posto é bandeirado ou bandeira branca, a origem do combustível (e a sua qualidade) será a mesma em 98% dos casos. Aliás, aqui vale ser transparente: advogamos para outra refinaria que, em tese, é concorrente – se é que possível usar essa expressão quando o maior player tem mais de 90% do mercado.

O índice de qualidade é ainda mensalmente acompanhado pela própria ANP – basta o leitor procurar por “Boletim de monitoramento da qualidade dos combustíveis” no site desta Agência – cujos relatórios comprovam que não há diferença entre a qualidade do posto bandeirado e do bandeira branca.

Dito isto, também queremos trazer ao conhecimento do leitor que o atual momento é um dos mais importantes (senão o mais importante) para revertemos este quadro. A ANP – hoje guiada por critérios técnicos – está discutindo o fim da regra atual de fidelidade à bandeira.

Para que o leitor tenha noção da magnitude desta mudança, estima-se que os preços seriam reduzidos em, pelo menos, 10% imediatamente após a mudança da regra. É dizer: imagine que, após um mero ato do Executivo ou do Congresso Nacional, os preços dos combustíveis cairiam 10% no dia seguinte.

Isto é algo que nenhuma das medidas atualmente discutidas no Executivo ou no Congresso Nacional consegue alcançar – e sem prejudicar a arrecadação do Estado. É a medida mais simples, efetiva e prática a ser tomada, trazendo inúmeros benefícios para os consumidores, para os revendedores, pequenas e médias distribuidoras, Petrobras e o próprio mercado brasileiro.

E mais: a redução nos preços dos combustíveis também provocaria um efeito cascata em praticamente todos os setores da economia, sejam alimentos, eletrodomésticos, bens de consumo ou quaisquer outros. Melhoraria inclusive os índices inflacionários.

E não pense o leitor que isto é exagero literário. O nosso modal logístico é quase que exclusivamente rodoviário. Em termos didáticos, uma redução de 10% no preço do diesel ou gasolina, diminuiria imediatamente o custo de transporte de quase todos os bens em razão do frete, reduzindo, por consequência, o valor final de venda ao consumidor.

Por óbvio, esta medida enfrentaria forte resistência por parte das grandes distribuidoras – únicas beneficiárias desta regra – porém, o ambiente político-econômico atual, marcado pela tecnicidade nos órgãos regulatórios, é propício para implementar esta mudança.

Assim, se o Governo Federal, o Congresso Nacional ou a ANP pautarem-se pela atenção e priorização do bem estar dos consumidores, não haverá dúvidas que essa regra atual da fidelidade à bandeira será reformada.

E como dito acima, o momento é ideal para a mudança da regra, visto que a própria ANP está em vias de voltar a permitir a regra de liberdade da bandeira, o que colocaria o Brasil em paridade com os modelos econômicos amplamente comprovados na prática internacional (vide o caso dos EUA) e, definitivamente, priorizaria um ambiente de negócios mais competitivo e melhor para o consumidor.

*Ricardo Andrade Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides são advogados

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